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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TAXAS E LICENÇAS - VILA DO CONDE
No full textO presente projeto aborda a otimização do processo de gestão de taxas e licenças em contexto
autárquico, utilizando a modelação baseada no Business Process Model and Notation (BPMN).
Identificaram-se como principais desafios a ausência de definições claras nos procedimentos,
a falta de motivação e capacitação das equipas e a limitação de recursos tecnológicos e humanos
especializados. Estes fatores têm gerado ineficiências significativas, atrasos e inconsistências
que comprometem a qualidade dos serviços prestados.
A adoção do BPMN é proposta como uma solução estratégica para mapear, analisar e
reestruturar os fluxos de trabalho, permitindo identificar obstáculos, eliminar redundâncias e
estabelecer padrões claros para a execução de tarefas. Este modelo possibilita uma visão
integrada e detalhada dos processos administrativos, promovendo maior agilidade,
transparência e eficiência na gestão.
Os resultados esperados incluem a redução do tempo de tramitação dos processos, a
minimização de erros através da automação de etapas e o aumento da satisfação dos munícipes
com os serviços. Adicionalmente, destaca-se a importância de ações complementares, como a
capacitação contínua das equipas e o reforço das infraestruturas tecnológicas.
Conclui-se que a integração do BPMN nos processos de taxas e licenças não apenas moderniza
a Administração Autárquica, mas também posiciona o município como referência em gestão
pública eficiente, sustentável e orientada para as necessidades dos cidadãos. Este estudo
contribui, assim, para a consolidação de boas práticas na Administração Pública local10000-01-0
DELIMITAÇÃO DA ZONA DE PRESSÃO URBANÍSTICA (ZPU) NO CONCELHO DE LOURES
No full textEste projeto propõe a delimitação da zona de pressão urbanística no concelho de Loures, conferindo
legalidade ao exercício do direito de preferência com base em critérios previstos no decreto-lei 67/2019 de 21
de maio. Esta proposta parte dos preceitos previstos na lei que estabelece as condições para a criação e
delimitação das ZPU, incluindo a análise de indicadores usando os dados recolhidos no INE e na Pordata,
nomeadamente dos exercícios censitários de 2011 e 2021, mas alargando o espectro cronológico quando se
justifica. Com efeito, a análise aos indicadores sociodemográficos e de densidade populacional, bem como os
dados recolhidos relativamente ao território, permitem identificar a Zona de Pressão Urbanística a delimitar.
O caso de estudo selecionado é o concelho de Loures, situado na AML, e que é um caso paradigmático das
dificuldades da gestão territorial onde há uma rápida e crescente procura de habitação, mas também dos
problemas causados por um crescimento desordenado, sobretudo nas últimas décadas do séc. XX. Loures é um
território que tem tanto de rural como de urbano e que se desenvolveu pela proximidade à capital. A proposta
de ZPU apresentada conjuga a análise aos dados recolhidos com as necessidades do concelho e apresenta uma
proposta de cartografia das áreas delimitadas em consonância com a estratégia do PDM de Loures.
A delimitação da ZPU permite analisar a programação do território e identificar as áreas urbanas
consolidadas em conjugação com as áreas de reabilitação urbana, definindo um polígono dentro de cada
freguesia onde se poderá proporcionar nova oferta habitacional dadas as carências de habitação, quer ao nível
da reabilitação, quer da construção nova, caso se justifique, promovendo uma política de consolidação urbana
que evita o alastramento da construção para áreas rurais e melhorando a paisagem urbana para que seja mais
sustentáve
PRÉDIOS CLASSIFICADOS - QUE FUTURO PARA UM BENEFÍCIO CONTURBADO?
No full textVersa o presente projeto sobre o cenário normativo associado à definição e estruturação do conturbado
regime de atribuição do benefício fiscal relativo à proteção e valorização do património cultural, em sede de
Imposto Municipal sobre Imóveis, e tem como objetivo a apresentação de uma proposta de Guião de
Procedimentos.
Para tal desiderato, num primário momento investigatório, desenvolve-se o labor legislativo fiscal,
considerando o seu mais recente percurso histórico, numa elaboração agregada com os regimes legais conexos
com remissão legal, desenvolvendo-se uma análise cognitiva da estrutura do preceito legal isentivo e
associando-se as figuras, formulações e conceitos jurídicos aos elementos normativos, que possibilitem
conferir, por esta via, a posterior compreensão da natureza conturbada do referido preceito legal.
Ora, o estado conturbado do benefício gravita também em torno da proficiente atividade judicial e arbitral,
apelada, pelos titulares matriciais dos prédios classificados, a dirimir os seus conflitos com a entidade que
administra o benefício, pelo que importa indagar, num plano histórico também, a posição da instância
administrativa quanto à atribuição do benefício, e a consequente posição instituída pelas estâncias
jurisdicionais, no controlo da legalidade daquela atribuição, o que se faz num secundário momento
investigatório.
Por último, elege-se a análise da mais recente alteração legislativa do regime fiscal isentivo, aplicada em
estudo de casos representativos de prédios classificados, para formular a conclusão:
- De um lado, se o legislador adotou a técnica legislativa que possibilitasse cessar as debilidades normativas
operantes do benefício;
- Lado outro, se encerrando a contenda administrativa e/ou judicial a que se propôs com a recente iniciativa
legislativa, deflagrou novas conturbações na esfera da vigência do benefício em causa.
E projetando-se, a recondução do benefício, tido por conturbado, para os municípios, afastou a
ambiguidade normativa e aparenta não potenciar nova litigiosidade, permanecendo, porém, a debilidade
comunicativa do benefício
A INFLUÊNCIA DA LIDERANÇA TÓXICA NAS INTENÇÕES DE TURNOVER DOS TRABALHADORES: O PAPEL MEDIADOR DO EMPENHAMENTO ORGANIZACIONAL
No full textAs mais diversas investigações relacionadas com o tema da liderança procuram enfatizar o lado positivo que a mesma tem nas organizações, mas, o enfoque da presente investigação é a procura da relação estabelecida entre a Liderança Tóxica, o Empenhamento Organizacional e as Intenções de Turnover.
Assim, a investigação teve três objetivos gerais: 1 - Estudar a Liderança Tóxica e a relação existente com as Intenções de Turnover; 2 - Compreender a influência da Liderança Tóxica no Empenhamento Organizacional; 3 - Perceber a influência do Empenhamento Organizacional nas Intenções de Turnover.
Participaram neste estudo 338 indivíduos, empregados por conta de outrem e com, pelo menos um, superior hierárquico, e a recolha de dados foi realizada através de um inquérito por questionário, composto por três escalas pré-validadas para a língua portuguesa.
O estudo revelou que o nível de Liderança Tóxica relatado pelos inquiridos é relativamente baixo. Observou-se que a Liderança Tóxica tem uma correlação negativa com o Empenhamento Organizacional Afetivo, o qual, por sua vez, demonstrou ser um mediador importante na relação entre a Liderança Tóxica e as Intenções de Turnover. Além disso, verificou-se uma correlação negativa entre o Empenhamento Organizacional e as Intenções de Turnover, reforçando-se assim a importância do vínculo dos trabalhadores com a organização, seja por razões afetivas, normativas ou instrumentais.
Por outro lado, a Intenção de Turnover apresenta uma correlação positiva apenas com a Liderança Tóxica. Esses resultados destacam a relevância do Empenhamento Organizacional, especialmente da dimensão do Empenhamento Organizacional Afetivo, na mitigação dos efeitos da Liderança Tóxica e na promoção da retenção de trabalhadores, reduzindo-se desta forma as Intenções de Turnover
PRÁTICAS ABUSIVAS EM IVA – ABUSO DO DIREITO À DEDUÇÃO
No full textA recusa do direito à dedução do IVA constitui uma exceção à aplicação do princípio da neutralidade, enquanto princípio fundamental e estrutural do Sistema Comum do IVA. Será, no entanto, um direito de caráter absoluto?
Neste projeto, aborda-se a doutrina do abuso de direito no domínio concreto do Sistema Comum do IVA harmonizado.
Após uma breve reflexão sobre o direito à dedução do IVA, enquanto corolário do princípio da neutralidade, que carateriza o Sistema Comum do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), analisam-se os limites que se impõem a esse direito, quando o mesmo é invocado para fins fraudulentos ou abusivos, isto é, com abuso de direito.
A luta contra a fraude e evasão fiscal e eventuais abusos, é um objetivo reconhecido pela regulamentação comunitária. O princípio da proibição de práticas abusivas também se aplica no domínio do IVA, configurando um objetivo reconhecido e encorajado pela Diretiva IVA. Como se verá, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem possibilitado a recusa do benefício do direito à dedução, se ficar demonstrado, perante elementos objetivos, que esse direito é invocado de forma abusiva. E que não existe qualquer incompatibilidade entre o princípio da proibição do abuso e a liberdade que assiste aos sujeitos passivos de organizar os seus negócios de forma a limitar o seu encargo fiscal
BRAGA CITY CENTER IN 1750: THE ROLE OF VR IN CULTURAL HERITAGE COMMUNICATION
No full textThe body of work contained within this report describes the processes of research, design and application of a Virtual Reality (VR) project created with the intent of being a tool for the propagation and preservation of the history and culture of the historical city center of Braga.
The origin of this project is in an idea provided by the Union of civil parishes of Braga ‘São José de São Lázaro e São João do Souto’ to create a virtual environment to allow the exploration of Braga as it was in the 1750 with information via a book titled ‘Mapa das Ruas de Braga’ of the same time period.
The first task of this entire process was to research the available literature, meaning, developing a systematic review of the role of VR in Cultural Heritage. This research opened the horizons to the promise of this technology especially in the aspects of motivation to seek further learning and the true feeling of being present and immersed in a past time, proving the potential of such a tool in different aspects of education and preservation of Culture and History.
Consequently the project moved forward focusing on the virtual exploration of the area known as ‘Largo do Paço’ and a part of the adjacent street ‘Rua do Souto’, with a slight aspect of gamification to incite curiosity. The project was subjected to both a focus group session and a participatory test which yielded great results furthermore expanding our knowledge on the use of these tools and their future implementation.10000-01-0
Circularity Micro-Indicators for Plastic Packaging and Their Relation to Circular Economy Principles and Design Tools
No full textAbstract: Plastic packaging, in the form of films, brought several advantages to the commercialization of products given its lightness and durability. It provided better ergonomics, ease of transport, increased shelf life, and easy handling and use. Despite that, plastic packaging is facing enormous sustainability concerns associated with the traditional practice of linear economy, combined with commonplace irresponsible handling by citizens since it is almost exclusively designed for single-use and its end-of-life (EOL) management is not planned for. To mitigate that, the circularity of plastic packaging must be more clearly studied and evaluated through approaches such as micro-level circular economy (CE) indicators. This paper focuses on the selection of relevant CE micro-indicators specifically for the plastic packaging sector among the plethora of indicators available. Relations are also established between CE micro-indicators and CE guiding principles, as well as the most prevalent Design for X (DfX) approaches, providing new insights into how these different aspects of sustainability can be linked together. Results show three micro-level indicators as the most relevant for circularity calculation in packaging, namely those termed ‘MCI’, ‘VRE’, and ‘CEIP’, because their methodology and approach address most of the CE guiding principles and DfX approaches relevant for the packaging sector. Finally, guidelines and good practices to promote circularity adoption in the plastic packaging sector are highlighted.This work can guide companies aiming to adopt CE micro-indicators in their practical implementation, overcoming the significant knowledge barrier that currently exists
A RELAÇÃO ENTRE O EMPENHAMENTO ORGANIZACIONAL, OS COMPORTAMENTOS DE CIDADANIA ORGANIZACIONAL E O MOVIMENTO DE QUIET QUITTING: ESTUDO EXPLORATÓRIO
No full textCom o surgimento da pandemia de COVID-19, o comportamento dos trabalhadores foi alvo de uma
reavaliação significativa, dando origem ao fenómeno do quiet quitting. Como consequência deste movimento,
muitos trabalhadores perceberam o desgaste acumulado e decidiram redefinir as suas prioridades (Serenko,
2024). Estes novos comportamentos podem ter implicações controversas no empenhamento organizacional e
consequentemente, nos comportamentos de cidadania organizacional.
A investigação focou-se na exploração dos conceitos de empenhamento organizacional, comportamentos
de cidadania organizacional e o quiet quitting, bem como na respetiva correlação entre varáveis. Foi estudada
a relação entre estas dimensões e analisado o impacto no funcionamento organizacional, com o objetivo de
compreender se entre elas existe uma relação de conflito ou complementaridade.
Foi utilizada uma abordagem metodológica do tipo quantitativo com a aplicação de um inquérito por
questionário com base na escala desenvolvida por Meyer e Allen (1991) relativa à medição do empenhamento
organizacional, na escala de Williams e Anderson (1991) para medir os comportamentos de cidadania
organizacional e na escala de Karrani et al. (2024) com o intuito de medir o quiet quitting.
Após análises fatoriais e de correlação com uma amostra de 200 indivíduos, os resultados mostraram que
o empenhamento organizacional está positivamente relacionado com os comportamentos de cidadania
organizacional, sendo o empenhamento afetivo um importante impulsionador desses comportamentos. O
aumento do empenhamento organizacional está também associado a uma redução significativa do quiet
quitting, com o empenhamento afetivo a influenciar diretamente essa diminuição. Por fim, verificou-se uma
correlação negativa forte entre os comportamentos de cidadania organizacional e o quiet quitting,
especialmente nos comportamentos de cidadania organizacional direcionados aos indivíduos
OS DESAFIOS DO ALOJAMENTO LOCAL NAS GRANDES CIDADES PORTUGUESAS
No full textNos últimos anos, as cidades de Lisboa e Porto tem assistido a mudanças significativas no mercado imobiliário, com um aumento notável no número de imóveis destinados ao alojamento local e uma valorização acentuada do valor por metro quadrado em várias freguesias. Este fenómeno evidenciou uma lacuna na literatura académica sobre o alojamento local, justificando a necessidade de uma análise mais aprofundada e sistemática sobre o impacto e os desafios deste setor na cidade.
A presente dissertação procura colmatar esta lacuna ao analisar os principais desafios enfrentados pelo setor do alojamento local, com ênfase na perceção dos turistas internacionais e dos diferentes intervenientes do setor, bem como avaliar o impacto desse tipo de alojamento na reabilitação urbana do centro histórico da cidade. O estudo utilizou uma abordagem mista, integrando métodos quantitativos e qualitativos, para explorar tanto aspetos económicos quanto sociais.
Os resultados da pesquisa evidenciam a perceção dos residentes sobre a transformação dos bairros históricos, associada a um aumento do custo de vida e a uma perda gradual de identidade cultural, além das preocupações sobre gentrificação e deslocamento populacional. Por outro lado, os turistas internacionais valorizam a autenticidade proporcionada pelo alojamento local, o que sugere uma oferta que, se bem gerida, pode coexistir com as necessidades das comunidades locais. A análise sublinha também a falta de regulamentação eficaz e a necessidade de medidas de contenção em áreas já saturadas. Conclui-se que, para promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado, é necessário implementar políticas de incentivo à convivência entre turistas e residentes e adotar estratégias de regulamentação específicas para o alojamento local
O IMPACTO DA COVID-19 NA CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS: ANÁLISE DAS MAIORES EMPRESAS PORTUGUESAS NÃO COTADAS
No full textEm 2020 o mundo foi surpreendido por uma pandemia provocada pela Covid-19,
que surgiu e devastou toda a economia mundial, forçando diversas empresas a adequarem-se a uma nova realidade sanitária que afetou a vida das pessoas e das próprias empresas
obrigando a população a readaptar-se.
Neste seguimento, surge a presente investigação com o objetivo de analisar o
impacto da Covid-19 na Certificação Legal das Contas (CLC) das maiores empresas
portuguesas não cotadas, nomeadamente no que diz respeito ao tipo de opinião, à existência
de ênfases e matérias relevantes de auditoria (MRA).
Esta investigação incluiu a análise de 114 relatórios, referentes aos anos 2018 (pré-pandemia), 2020 (durante pandemia) e 2022 (pós-pandemia), das maiores e melhores
empresas portuguesas não cotadas, de acordo com a Revista Exame referente ao ano 2022.
Os dados foram recolhidos através de uma análise de conteúdo das CLC das
referidas empresas, sendo depois tratados estatisticamente através de uma análise bivariada
com recurso a testes de associação entre as variáveis (dependentes e independentes).
Os resultados obtidos comprovaram que a Covid-19 não influenciou
significativamente o tipo de opiniões emitidas, bem como quanto à emissão de opiniões com
existência de ênfases e MRA. Contudo, conseguimos verificar que existe uma menor
probabilidade de as firmas Big four emitirem opiniões modificadas e com ênfases e MRA.
Este estudo, de certo modo, contribuiu para a literatura relativamente a este tema,
clarificando alguns impactos da pandemia nos trabalhos de auditoria, bem como os impactos
de outras variáveis na Certificação Legal de Contas10000-01-0