Revistas Eletrônicas da Fundação Educaciona Ituverava
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DISCUSSÃO SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA UGRHI 8
Get PDFA cobrança pela utilização da água é um instrumento de extrema relevância para a gestão de recursos hídricos. A cobrança demanda ações de frequente atualização e discussão sobre os fundamentos em que está embasada, visando que o instrumento não perca a capacidade de fomentar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo na região. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo discutir sobre a atual cobrança pelo uso da água que é realizada na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 8, gerida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Sapucaí Mirim/Grande, abordando sobre a possibilidade de atualização dos valores e suas maneiras de fazê-la. A possibilidade de incluir os usuários da área agrícola, bem como atualização dos preços unitário públicos de acordo com índices econômicos são as melhores alternativas para a revisão da cobrança na UGRHI 8, aumentando a arrecadação
PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA – INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DA PREVENÇÃO AO ROMPIMENTO DE BARRAGENS
Get PDFUm plano de emergência para o rompimento de barragens é um documento detalhado que descreve as ações e procedimentos a serem seguidos em caso de uma situação de emergência causada pelo colapso ou rompimento de uma barragem. Esse plano é essencial para garantir a segurança das pessoas que vivem nas áreas afetadas, bem como para minimizar os impactos ambientais e materiais resultantes de um evento dessa natureza. Logo, é uma ferramenta essencial para garantir uma resposta rápida, coordenada e eficaz em caso de uma situação de crise que envolva esse tipo de estrutura, portanto pode ser considerado como um instrumento para a efetivação do princípio da prevenção ambiental. Já que este que enfatiza a tomada de medidas proativas para evitar danos ao meio ambiente, à saúde humana e aos recursos naturais
A SUSTENTABILIDADE HÍDRICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA LIMPA
Get PDFO mau uso dos recursos hídricos em algumas partes do mundo, combinado com os efeitos das mudanças climáticas, têm causado períodos de seca e, consequentemente, escassez de água. Dado que a água é fundamental para a sobrevivência humana, os Estados devem assegurar o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem sempre é alcançada devido à má gestão dos recursos hídricos. Este trabalho discute a questão, adotando uma revisão bibliográfica crítica
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E O USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS
Get PDFAnalisando o cenário que atua nos recursos hídricos se referem à quantidade de água disponível para uso humano, é encontrada em várias formas, como lagos, rios e aquíferos. Esses recursos podem ser classificados em diferentes tipos, como águas pluviais, glaciais, subterrâneas, superficiais e salgadas. A Lei 9.433/97, é conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa legislação busca descentralizar e envolver o poder público, usuários de água e a sociedade civil na gestão hídrica, considerando as particularidades de cada bacia hidrográfica e os interesses dos usuários, integrando diferentes usos e promovendo a sustentabilidade. Apesar de o Brasil possuir 12% da água doce global, o mesmo enfrenta desafios como a escassez, má qualidade e aumento das demandas, agravados por mudanças climáticas e uso da terra, entre outros. Portanto, os estudos ressaltam a necessidade de investimentos para abastecimento, saneamento, por desenvolvimento institucional, bem como o uso responsável
A MIGRAÇÃO DA ICTIOFAUNA DO SISTEMA DOS RIOS MOGI-GUAÇU, PARDO, SAPUCAÍ MIRIM E GRANDE
Get PDFO objetivo dessa pesquisa é discutir a respeito da migração da ictiofauna existente no ecossistema linear do sistema dos rios Mogi-Guaçu, Pardo, Sapucaí-Mirim e Grande. Sabe-se que o rio Grande possui 7 Usinas Hidrelétricas, e apenas uma possui mecanismo de transposição da ictiofauna, Igarapava. A metodologia aplicada é qualitativa com levantamento bibliográfico de estudos relacionados ao tema proposto. Teve como resultado uma discussão a respeito da caracterização da ictiofauna da área de estudo. Das 66 espécies encontradas na represa de Marimbondo, onde o rio Pardo deságua, 46 não são encontradas na represa de Porto Colômbia, onde o rio Sapucaí-Mirim deságua. O rio Mogi-Guaçu deságua no rio Pardo, sendo considerado neste trabalho um sistema único. Sendo assim, foram encontradas 100 espécies no sistema Pardo/Mogi-Guaçu, e 45 espécies que são encontradas no sistema Pardo/Mogi-Guaçu não são encontradas no rio Sapucaí-Mirim
LEVANTAMENTO DO POTENCIAL HIDRELÉTRICO DA BACIA DO RIO SAPUCAÍ MIRIM
Get PDFEsse artigo objetiva demonstrar o uso múltiplo dos recursos hídricos, como o levantamento do potencial energético da bacia hidrográfica do Rio Sapucaí Mirim (Potencial Instalado e o Potencial Futuro) das PCH’s existentes e da construção de futuras PCH’s. O incremento do potencial hidrelétrico através da implantação de novas PCH’s por ordem da união ou da iniciativa privada é um investimento, que automaticamente visa atender as necessidades da região e de seus investidores, mas também, pode melhorar a realidade econômica local e lindeiras ao empreendimento, contribuição em impostos, geração de empregos, enriquecimento da mata ciliar e monitoramento constante do meio ambiente, tudo isso além de gerar energia pontual para o local, aliviando a matriz elétrica e diminuindo as perdas de distribuição na linha, quanto mais próximo do ponto de geração é seu consumo, menor é seu desperdício
ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO (ZEE) RIO CANOAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS
Get PDFBuscando reduzir os impactos ambientais provenientes das atividades antrópicas, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento técnico e político de ordenamento e gestão do território que fornece subsídios à elaboração e implementação de políticas públicas, ao licenciamento ambiental e à tomada de decisão por entes públicos ou privados. Desta maneira, o presente trabalho apresenta o Zoneamento Ecológico Econômico para a Sub-Bacia do Rio Canoas como ferramenta de planejamento e gestão para os municípios de São Paulo (Franca, Cristais Paulista e Pedregulho) e Minas Gerais (Ibiraci e Claraval). A metodologia utilizada foi através das Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (2006), constituída por quatro etapas: Planejamento, Diagnóstico, Prognóstico e Subsídios à Implementação. Assim, foi possível definir diretrizes estratégicas e grau de prioridade para aplicação na Sub-Bacia, como: Implantação de corredores ecológicos entre remanescentes de vegetação, cultivos com técnicas conservacionistas, cadastro e monitoramento de poços, apoio aos comitês da Bacia, estimular ações para a prevenção e a mitigação dos impactos da estiagem, estender a infraestrutura de coleta e tratamento de esgotos domésticos, etc. Portanto, conclui-se que através de uma integração sistêmica do ZEE em nível federal, estadual e municipal, é necessário promover a permeabilidade e recuperação ambiental da área de estudo para conservação das espécies remanescentes da fauna e flora na Sub-Bacia do Rio Canoas
A FRATERNIDADE CONSTITUCIONAL E USO RESPONSÁVEL DA ÁGUA PARA PRESENTE E FUTURAS GERAÇÕES
Get PDFEste trabalho explora a relação entre a fraternidade constitucional e o uso responsável da água. A água é um recurso vital ameaçado por fatores como mudanças climáticas e poluição. A gestão sustentável da água é crucial para a sobrevivência das gerações futuras. A fraternidade valorativa da Constituição Federal enfatiza a solidariedade humana, oferece uma estrutura para abordar esta questão. A Constituição Federal do Brasil estabelece o direito a um meio ambiente equilibrado para as gerações atuais e futuras. O uso responsável da água envolve práticas que minimizam o desperdício e protegem a qualidade da água. A educação e a conscientização sobre a importância da água são fundamentais. Cada um de nós tem a obrigação moral de agir de maneira responsável e sustentável, valorizando e protegendo a água como a fonte da vida. O objetivo do presente trabalho é para explorar a relação entre a fraternidade constitucional e o uso responsável da água, destacando a importância da gestão sustentável da água para as gerações futuras e enfatizando a necessidade de práticas que minimizem o desperdício e protejam a qualidade desse recurso vital
SUSTENTABILIDADE HÍDRICA: AVALIAÇÃO DO SANEAMENTO EM PROPRIEDADES RURAIS DO INTERIOR PAULISTA
Get PDFRESUMO: O estudo examina o saneamento em propriedades rurais de Ribeirão Corrente, São Paulo, com o objetivo de identificar lacunas para a sustentabilidade hídrica. Empregando uma abordagem quantitativa com dados da Secretaria de Agricultura, a pesquisa registra boas práticas, avalia a conscientização ambiental e sugere recomendações. Os dados evidenciam preocupações quanto ao tratamento de esgoto, principalmente a notável presença de fossas comuns. Embora haja diversidade na gestão de resíduos, observa-se uma falta de separação para reciclagem. Destaca-se a conscientização positiva sobre a tríplice lavagem de embalagens de agrotóxicos. A prática de queimadas é pouco frequente, mas a ocorrência de incêndios apresenta desafios, ressaltando a necessidade de estratégias preventivas eficazes. Em resumo, o estudo enfatiza a importância do monitoramento da sustentabilidade hídrica, fornecendo dados para recomendações específicas com o intuito de aprimorar as condições de vida nas áreas rurais investigadas.
Palavras-chave: Recursos Hídricos. Gestão de Resíduos. Zona Rural
AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE SOBRE AGENTES QUÍMICOS EM UM LABORATÓRIO DIDÁTICO DE ENGENHARIA MECÂNICA
Get PDFOccupational health and safety of workers are issues that have been studied throughout the evolution of society. Many types of operations and activities pose risks of harm to health, and those that expose employees to harmful agents above certain tolerance limits established by the nature, intensity or duration of exposure are classified as unhealthy. One of the major occupational health problems found in the most varied segments of companies is exposure to chemical agents, which can penetrate the human body through inhalation, ingestion or contact with the skin, causing several adverse effects such as irritation, poisoning, cancer, among others. This paper presents a study on the occupational environment of a mechanical engineering teaching laboratory of a Brazilian federal public university in the activities developed by the laboratory technician employee. The chemical agents to which the worker is exposed were identified and the current Brazilian legislation on the subject was analyzed. Of the activities performed, 4 of them were classified as unhealthy and it was decided that the laboratory technician employee is entitled to an additional 20% on the base salary. Corrective measures were proposed in an attempt to neutralize the risks or protect against their effects, but the viable alternative for implementation was the use of Personal Protective Equipment by the employee, which in itself does not exempt the employer from paying the unhealthiness bonus.A segurança e a saúde ocupacional dos trabalhadores são questões que foram estudadas ao longo da evolução da sociedade. Muitos tipos de operações e atividades oferecem riscos de danos à saúde, e aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos acima de determinados limites de tolerância fixados pela natureza, intensidade ou tempo de exposição são classificadas como insalubres. Um dos grandes problemas de saúde ocupacional encontrados nos mais variados segmentos de empresas é a exposição a agentes químicos, que podem penetrar no organismo humano através da inalação, ingestão ou contato com a pele causando diversos efeitos adversos como irritações, intoxicações, câncer, entre outros. Este presente trabalho apresenta um estudo sobre o ambiente ocupacional de um laboratório didático de engenharia mecânica de uma universidade pública federal brasileira nas atividades desenvolvidas pelo servidor técnico de laboratório. Foram identificados os agentes químicos a que o trabalhador está exposto e analisadas as legislações brasileiras vigentes sobre o tema. Das atividades desempenhadas, 4 delas foram classificadas como insalubres e foi concluído que o servidor técnico de laboratório possui direito à um adicional de 20% sobre o salário base. Medidas corretivas foram pospostas na tentativa da neutralização dos riscos ou proteção contra seus efeitos, porém a alternativa viável de implementação foi a utilização de Equipamentos de Proteção Individual por parte do servidor, o que por si só não exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade