Revistas Eletrônicas da Fundação Educaciona Ituverava
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Direito Penal na era Pós-Democrática: Intervenção Federal, Presunção de Inocência e Opinião Pública
O presente artigo busca analisar a problemática da relativização dos direitos e garantias fundamentais, pois em nome do combate ao inimigo comum, os direitos fundamentais são afastados, sob fundamentos de apelo populista. Para tanto, argumentaremos sobre a relevância do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito, com o fito de limitar os espaços de arbítrio e opressão, a fim de evitar novos holocaustos, em especial o papel contramajoritário do Poder Judiciário de assegurar as regras do jogo
MINERAIS: FATORES QUE INTERFEREM NA BIODISPONIBILIDADE DE MACRO E MICROMINERAIS PARA FÊMEAS RUMINANTES DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO
Os minerais são classificados em macro e microminerais em função da quantidade diária exigida pelo animal. Os macrominerais são aqueles exigidos em maiores quantidades, como o cálcio, fósforo, sódio, cloro, potássio, magnésio e enxofre, enquanto que os microminerais são aqueles exigidos em menores quantidades, como o cobalto, cobre, iodo, ferro, manganês, selênio e zinco. A alimentação exerce influência sobre a reprodução e os nutrientes apresentam mecanismos específicos de atuação sobre a eficiência produtiva, principalmente durante a gestação, que qualquer desequilíbrio, pode comprometer a produção da matriz e da cria ao longo de sua vida. O objetivo deste estudo foi abordar a importância dos minerais, suas funções metabólicas, bem como expor os fatores que interferem na biodisponibilidade destes durante a gestação. Vários fatores interferem na utilização dos minerais na gestação os quais podemos destacar a quantidade de energia e proteína ingerida, estado nutricional e fatores genéticos, e principalmente, às interações que ocorrem entre minerais versus minerais e minerais versus vitaminas. Durante um estado de desbalanço mineral no organismo da fêmea na gestação, a placenta diminui sua capacidade de compensar o fornecimento adequado de nutrientes para o feto, o que limita sua capacidade de crescimento e resulta em crias com má formação, susceptíveis a doenças, além de acarretar em aborto em casos de subnutrição ou supernutrição. Sendo assim, os minerais exercem uma grande importância na nutrição e conhecer os fatores que interferem na sua biodisponibilidade na gestação é crucial para o desenvolvimento da matriz e do feto
MICROBIOLOGICAL QUALITY OF GOAT MILK PRODUCED ON ALAGOAS STATE, BRAZIL
The objective of this study was to verify the microbiological quality of raw and pasteurized goat milk and produced in Alagoas state, Brazil. Was carried out three interval collect of pasteurized and raw milk and the samples taken to the laboratory. All samples were subjected to aerobic mesophilic microorganisms counting, psychrotrophic microorganisms, determination of the most probable number (MPN) of total coliforms and thermotolerant microorganisms. For analysis, samples were plated on specific medium (Baird-Parker Agar Base himedia M043) and incubated at 37 °C for 24h. To Salmonella sp. detection was used plating the medium Salmonella Shigella agar. The presence of coliforms at 35 °C was detected in all samples as well as 45 °C except to first sample. To the pasteurized milk was found to coliforms at 35 °C and 45 °C in the second and third samples. Only in the second test was checked the presence of mesofilic bacteria. We have not found samples contaminated with microorganisms psychrotrophic, Salmonella sp. and Staphylococcus sp. According to the obtained results the quality of collected milk has unacceptable conditions of consumption compared to coliform counts, according to the parameters established by law
POTENCIAL DE EMERGÊNCIA DAS ESPÉCIES DE CLOTALÁRIA JUNCEA E CROTALARIA CHROLEUCA EM FUNÇÃO DA PROFUNDIDADE DE SEMEADURA
O presente trabalho teve como objetivo avaliar a emergência das espécies de Crotalaria juncea e Crotalaria ochroleuca, em condição de campo, em função da profundidade de 1 a 4 cm semeadura. O experimento foi conduzido na área experimental do Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB) da Universidades Federal do Cariri (UFCA), Crato-CE. Foi utilizado o delineamento inteiramente casualizado, em esquema fatorial 2x4, com quatro repetições, totalizando 48 observações. O primeiro fator foram as duas espécies de crotalária (C. juncea e C. ochroleuca) e o segundo foi a profundidade de semeadura (1; 2; 3 e 4 cm). A irrigação utilizada foi por meio de rega (com regadores). Os fatores avaliados foram a porcentagem de emergência aos 7 dias após a semeadura (DAS), o número de dias necessários para estabilizar a emergência (NDE), o índice de velocidade de emergência (IVE) e a altura das plantas aos 7 DAS. A pesquisa mostrou que as espécies estudadas (C. juncea e C. ochroleuca), cresceram melhor na profundidade de 4 cm, sendo que a porcentagem de emergência teve um bom resultado utilizando sementes comerciais. É interessante que seja feita a escolha correta da profundidade utilizada, não sendo recomendado o plantio em 1 cm, embora essa profundidade facilite o índice de velocidade de emergência, no entanto, as sementes ficam mais expostas a maiores temperaturas e pode ocorrer rápida falta de água, comprometendo o crescimento e desenvolvimento ideal da planta
GESTÃO SOCIAL E REDES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: APROXIMAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS
A discussão sobre a importância da participação da sociedade nos processos políticos e, de forma singular, no processo de formulação de políticas públicas tem se tornado cada vez mais relevante. Entretanto, observa-se que as demandas e necessidades da sociedade, muitas vezes não chegam aos representantes de forma clara e concisa e/ou não atingem a visibilidade necessária para que o governo tome algum posicionamento. Diante do exposto, nota-se que a mobilização da sociedade em prol de objetivos em comum e para o bem comum, é de suma importância para que o processo político seja efetivamente democrático e participativo, questões elucidadas pelo conceito de redes de políticas públicas. Desta forma, neste trabalho busca-se identificar as aproximações teórico-conceituais existentes entre a gestão social e as redes de políticas públicas. Conclui-se, que gestão social e redes de políticas públicas se aproximam principalmente no tripé participação, interação e mobilização, que tangenciam os dois conceitos e são de suma importância para que o processo democrático aconteça e para que se alcance o bem comum
A OBRA A ORIGEM DA TRAGÉDIA DE NIETZSCHE E POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA O FAZER HISTORIOGRÁFICO
A História como ciência configurou-se no século XIX. Antes da mesma possuir tal status os limites do fazer historiográfico não era claro, oscilava entre narrativas, crônicas, relatos etc. Após a configuração da História esta se solidificou de uma forma positivista na pessoa de seu maior pensador (1795 – 1886). Ranke entendia que as fontes históricas (documentos, livros, registros, testemunhos escritos) deveriam ser interpretados exaustivamente, pois eram fontes fidedignas da verdade. Ou seja, a verdade está sempre nas fontes, compete a nós descobrirmos isso. Outra perspectiva historiográfica estava nas histórias consagradas feitas por pessoas notáveis ou por grandes acontecimentos. Como exemplo de histórias feitas por pessoas notáveis temos A guerra do Peloponeso de Tucidides (460 – 400 a.C.), O príncipe de Nicolau Maquiavel (1469 – 1527). Nietzsche, mesmo não sendo um historiador e nem filósofo de formação, desenvolveu um pensamento que fornece elementos para uma nova compreensão da Filosofia e da História
EXPANSÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR E OS IMPACTOS SOBRE CULTURAS AGROALIMENTARES NO ESTADO DE SÃO PAULO
A rápida expansão da cana-de-açúcar no Brasil, a partir de 2000, tem levantado diferentes questões de caráter ambientais, sociais e econômico. Dentre esses, podem-se citar aspectos como da segurança alimentar, envolvendo questões acerca do uso da terra destinada à atividade agrícola. Neste sentido, com o foco no estado de São Paulo, principal produtor nacional, esta pesquisa teve como objetivo avaliar alguns possíveis impactos econômicos dessa expansão sobre culturas agroalimentares em diferentes mesorregiões, entre 2000 a 2014. Em geral, as principais constatações são que a expansão da cana-de-açúcar, que se deu tanto em áreas tradicionais, como nas de expansão, não reduziu a oferta nacional e estadual de alimentos e, portanto, não afetando a segurança alimentar do país. Por outro lado, apesar da diminuição da área plantada ou destinada às culturas agroalimentares, o avanço da cana-de-açúcar contribuiu para um incremento na geração de valor da produção agrícola em escala regional, permitindo uma maior dinamização econômica e melhorando os indicadores econômicos locais, sobretudo nas áreas de expansão
NEOBENEDENIA SP.: PARASITISMO EM PEIXES E POSSÍVEIS FORMAS DE TRATAMENTO
Neobenedenia sp. é um platielminte monógeno, parasita hematófago, cujos hospedeiros são peixes teleósteos. Sua forma de ectoparasitismo decorre em perdas econômicas por debilitar os peixes de criações pesqueiras, como fazendas de peixes, além de custos extras com medicações, trabalhos extras com tratamentos em águas e necessidade de controle do parasita em espécies que ele atua sobre. Neste trabalho, por intermédio de pesquisa bibliográfica, verificaram-se as espécies de parasitas atuantes, formas de parasitismo e possíveis tratamentos para controle e eliminação dos ectoparasitas nas criações (tratamentos naturais, químicos e controle biológico). Puderam ser observados tratamentos diferentes, sendo que cada um destes apresentam vantagens para suas aplicações
Como se produz desastres?: o processo de licenciamento da barragem de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena, Pará
O artigo analisa o processo de licenciamento da barragem de rejeitos da Hydro Alunorte, em Barcarena, no estado do Pará e como este contribui na produção de riscos e desastres socioambientais. O procedimento metodológico se pautou: 1) na análise documental do processo de licenciamento; 2) na compreensão da base legal; e, 3) registros “não-oficiais” (relatos, narrativas e diálogos com lideranças). A abordagem teórico-metodológico é pautada na Sociologia dos Desastres. O estudo constatou inúmeras irregularidades no processo de licenciamento, das três grandes expansões produtivas. Destacamos no artigo: 1) a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental; 2) a não-realização de fiscalizações e monitoramento das barragens de rejeitos; 3) a não-observância das bases legais, como a Política Nacional de Segurança de Barragens; 4) ações de natureza antidemocrática/não participativa e com violação de direitos humanos. Há um discurso afinado da empresa e do Estado, pautado no gerenciamento social e ambiental compartilhado, por exemplo, ao negar o transbordamento da barragem (em 2018) e de “culpabilização da chuva”. Avaliamos que o licenciamento ambiental não constitui um elemento técnico crítico e sim componente político e “contribuidor” de desastres e crimes ambientais, assim como tais irregularidades contribuem diretamente para os consecutivos desastres ocorridos nos últimos anos
USO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA, GESSO AGRÍCOLA E CAL HIDRATADA AGRÍCOLA EM SISTEMA AGROPASTORIL NO NOROESTE PAULISTA: EFEITOS NA CULTURA DO MILHO
O presente trabalho teve por objetivo avaliar o efeito da aplicação de calcário agrícola, gesso agrícola e cal hidratada agrícola sobre as características agronômicas da cultura do milho, cultivado em sistema agropastoril, nas condições edafoclimáticas da região Noroeste Paulista. Os parâmetros avaliados na cultura do milho foram: altura de inserção da primeira espiga, altura de plantas, estande final ha-1, número de espigas ha-1, massa de cem grãos e produtividade de grãos. O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados com sete tratamentos (T1: tratamento padrão: sem o uso de calcário agrícola, gesso agrícola e cal hidratada agrícola e sem revolvimento do solo; T2: calcário agrícola e gesso agrícola em superfície no primeiro ano e calcário agrícola em superfície no segundo ano; T3: calcário agrícola e gesso agrícola incorporados no primeiro ano e ambos em superfície no segundo ano; T4: calcário agrícola incorporado no primeiro ano e em superfície no segundo ano; T5: cal hidratada agrícola e gesso agrícola em superfície; T6: cal hidratada agrícola em sub superfície na dose de 450 kg ha-1 e gesso agrícola em superfície no primeiro ano e cal hidratada agrícola em superfície no segundo ano; T7: cal hidratada agrícola em sub superfície na dose de 260 kg ha-1 e gesso agrícola em superfície no primeiro ano e cal hidratada agrícola em superfície no segundo ano) e quatro repetições. Os dados foram submetidos ao teste F e as médias foram comparadas pelo teste de Tukey (