Portal de Periódicos da Univali (Universidade do Vale do Itajaí)
Not a member yet
9513 research outputs found
Sort by
A democracia e a regulação da inteligência artificial pelo Tribunal Superior Eleitoral
No full textO presente artigo pretende demonstrar a emergência de se regular a atividade das redes sociais, as Big Techs, ante ao modelo de negócio baseado na monetização de suas plataformas, ainda mais com a passagem da Sociedade Digital para a Sociedade Algorítmica, com o aumento exponencial da utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, em todos os setores da vida. Tal incremento é operado quase que exclusivamente por empresas privadas de tecnologia, sediadas no Vale do Silício norte-americano, as quais somente se submetem às suas próprias normas, estipuladas nos seus Termos de serviço para as ações endógenas de moderação.
 
A redução da jornada de trabalho para agentes públicos pessoas com deficiência
No full textO presente artigo tem por objetivo identificar o alcance do art. 98, §2º e §3º, da Lei 8.112/90 que trata do direito dos Servidores Públicos Federais, pessoas com deficiência, a reduzirem sua jornada de trabalho, sem desconto remuneratório ou compensação de horários, bem como quando cônjuges, pais ou responsáveis por Pessoa com Deficiência.
O problema estabelecido se traduz em saber se este direito alcança todos os Agentes Públicos da Administração Pública brasileira, vale dizer: Servidores Públicos com vínculo estatutário ou celetista e se também abrange aqueles ligados a outras esferas de Estado, conforme decisões do Poder Judiciário
O constitucionalismo ambiental multilevel e a democracia socioambiental que normatiza e prospecta
No full textEsta exposição centra a atenção nos desafios que se colocam para o Constitucionalismo e a Democracia no contexto atual de crise ambiental e emergência climática, focaliza o constitucionalismo ambiental multinível na comparação constitucional, na perspectiva metodológica da teoria da constituição e do estudo do direito como política constitucional. Apresenta resultados de pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto de cooperação científica internacional entre o Brasil e a Itália. A exposição de divide em duas partes, subdividas respectivamente em 6 breves tópicos: I. O constitucionalismo ambiental multilevel; II. Democracia socioambiental: fundamentos e escalas de justiça
Direito penal simbólico e seletividade estrutural na lei de crimes ambientais
No full textA promulgação da Lei nº 9.605/1998 representou, à época, um marco normativo relevante, ao consolidar o tratamento penal das condutas lesivas ao meio ambiente e definir parâmetros fundamentais para a responsabilização ambiental, em diálogo com a Política Nacional do Meio Ambiente. Entretanto, transcorridas quase três décadas, constata-se que seu impacto material permanece restrito, sobretudo diante da continuidade da degradação ambiental e da ineficácia na contenção de desastres ecológicos de grandes proporções
Inteligência artificial e sustentabilidade: Regulação jurídica para mitigação de impactos ambientais
No full textO trabalho possui como objeto a inteligência artificial e sustentabilidade: regulação jurídica para mitigação de impactos ambientais. O seu objetivo é examinar como a regulação jurídica pode garantir o uso sustentável da inteligência artificial e reduzir seus impactos ambientais.
Nesse prisma, o item 2 discorre acerca dos impactos ambientais das inteligências artificiais. Por outro lado, o item 3 aborda os Marcos Regulatórios Existentes, analisando instrumentos legais como o Projeto de Lei n.º 21-A de 2020 e o Projeto de Lei n.º 2.338/2023, destacando suas disposições, avanços e limitações na regulação da inteligência artificial e na promoção de seu uso sustentável
Riscos da mundialização aos países em desenvolvimento: uma análise sob a perspectiva da sustentabilidade
No full textA mundialização, frequentemente apresentada como um processo de integração e cooperação global, revela em sua prática profundas assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Essas desigualdades não se limitam ao campo econômico, mas se estendem às questões sociais e ambientais, trazendo à tona a noção de justiça climática global, pela qual exige que se reconheçam as responsabilidades históricas das nações industrializadas pela degradação ambiental, ao mesmo tempo em que se assegure aos países emergentes o direito de promover um crescimento sustentável e socialmente inclusivo
Apresentação
No full textEm um contexto marcado pela aceleração dos eventos climáticos extremos, o Congresso dedicou-se a investigar como as normas fundamentais podem atuar como vetores de mitigação e adaptação.
As mesas e painéis exploraram a intersecção entre a governança global, a responsabilidade estatal e as novas tecnologias, buscando respostas jurídicas para a proteção de populações vulneráveis e para a preservação dos biomas. A troca de experiências entre juristas de diferentes nacionalidades enriqueceu a compreensão sobre a transnacionalidade dos riscos climáticos.
Esta edição dos Anais do I Congresso Constitucionalismo para a Sustentabilidade e Riscos Climáticos compila as investigações apresentadas, oferecendo um panorama crítico e propositivo sobre os desafios do século XXI.
Desde a análise de catástrofes recentes até os impactos ambientais da inteligência artificial, os trabalhos aqui reunidos demonstram que a sustentabilidade não é apenas um princípio abstrato, mas um imperativo de sobrevivência que exige uma dogmática jurídica renovada e comprometida com a justiça intergeracional
Apresentação
No full textO Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo é um evento itinerante que percorre as universidades parceiras do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica- PPCJ, envolvendo seu corpo docente e discente. Já foi realizado na Universidade de Caldas (Colômbia), na Universidade do Minho (Portugal), na Universidade de Alicante (Espanha) e na Universidade de Perugia (Itália)
Constitucionalismo latinoamericano: entre la democracia radical y el autoritarismo libertario
No full textDesde los años 80s, la sociedad contemporánea viene experimentando cambios en todos los órdenes de la vida: social, cultural, económico, político, institucional; a nivel local, nacional, regional, internacional y global; en su dimensión individual-subjetiva y colectiva. La crisis económica de 2007/2008 pasó rápidamente del ámbito financiero al ámbito fiscal, de este al económico y, de allí, a la política y la sociedad, sacudiendo a los gobiernos, los sistemas de representación, las instituciones del estado de bienestar y, en general, las formas de integración social. Con la pandemia del Sars-COV-19, el estado de crisis y transformación adoptó un carácter constante y multidimensional, lo que terminó de poner en entredicho las certezas que hasta el momento sirvieron de base para sostener las estructuras sociales, políticas, económicas y culturales; sobre todo las que atañen al mundo occidental
Constitucionalismo: evolução e base para o anseio de uma justiça sustentável
No full textO presente artigo será escrito por meio de revisão de literatura, buscando-se encontrar o máximo de subsídio para se traçar um estudo analítico sobre a evolução do constitucionalismo, suas bases teóricas, princípios, aplicações sociais e alcance jurídico em Constituições democráticas, como forma de colaborar e permitir o alcance de um ideal de justiça sustentável.
O Constitucionalismo, desde sua primeira concepção – ainda na idade antiga – tem influenciado as bases dos sistemas sociais, políticos e jurídicos ao longo da formação das sociedades