Portal de Periódicos da Univali (Universidade do Vale do Itajaí)
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Mulheres negras: o outro do outro
No full textThis article investigates how social representations affect the economic and social opportunities of black women in Brazil, analyzing the intersectionality of gender and race. Through bibliographic research and data analysis, the study reveals that, despite normative advances, inequality persists due to the epistemological formation of the conception of equality. The research uses inductive and qualitative methodology, with data processing by the Cartesian method, to demonstrate the need for approaches that consider the historical and social context in the fight against inequality .Este artigo investiga como as representações sociais afetam as oportunidades econômicas e sociais das mulheres negras no Brasil, analisando a interseccionalidade de gênero e raça. Através de pesquisa bibliográfica e análise de dados, o estudo revela que, apesar dos avanços normativos, a desigualdade persiste devido à formação epistemológica da concepção de igualdade. A pesquisa utiliza metodologia indutiva e qualitativa, com tratamento de dados pelo método cartesiano, para demonstrar a necessidade de abordagens que considerem o contexto histórico e social na luta contra a desigualdade
O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulamentação do ITCMD sobre heranças e doações localizadas no exterior: uma análise pós reforma tributária (EC 132/2023)
No full textCRFB/88 determined that the incidence of ITCMD on inheritances and donations from abroad would occur through the publication of a Complementary Law, to be published by the Union, however, this was never published. Due to the existence of several state laws - these justified by the additional competence of the States in the absence of Federal Law -, the Federal Supreme Court (STF) declared the incidence of the ITCMD on inheritances and donations located abroad unconstitutional. At a later date, the Tax Reform (EC 132/2023) brought new provisional rules for the institution of the aforementioned tax.In view of this, the research problem focuses on verifying the role of the Federal Supreme Court (STF) in regulating the ITCMD on inheritances and donations located abroad, the importance of the Complementary Law to Tax Law and analysis of said tax after the Tax Reform (EC 132/2023), bringing as objectives the understanding of the role of the Federal Supreme Court (STF), in addition to understanding the importance of the Complementary Law to Tax Law and analysis of the transitional rule contained in the text of the Tax Reform (EC 132/2023) regarding the incidence of ITCMD on inheritances and donations from abroad. To this end, the inductive method was used, through bibliographic and jurisprudential research on the topic, with the help of records. From what can be seen, there was no enactment of the Complementary Law on the ITCMD on inheritances and donations from abroad, a fact that could generate legal uncertainty, new judicialization of the matter and negative financial impacts on the public coffers.A CRFB/88 determinou que a incidência de ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior se daria por edição de Lei Complementar, a ser editada pela União, contudo, nunca houve edição desta. Em razão da existência de diversas leis estaduais - estas justificadas pela competência suplementar dos Estados frente à ausência de Lei Federal -, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do ITCMD sobre heranças e doações localizadas do exterior. Em momento posterior, a Reforma Tributária (EC 132/2023) trouxe novas regras provisórias para instituição do referido imposto. Diante disso, o problema da pesquisa concentra-se na verificação do papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulamentação do ITCMD sobre heranças e doações localizadas no exterior, a importância da Lei Complementar para o Direito Tributário e análise do referido tributo após a Reforma Tributária (EC 132/2023), trazendo como objetivos o estudo do papel do Supremo Tribunal Federal (STF), além da compreensão da importância da Lei Complementar ao Direito Tributário e análise acerca da regra transitória constante no texto da Reforma Tributária (EC 132/2023) quanto a incidência de ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior. Para tanto, utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do tema, com auxílio de fichamentos. Pelo que se observa, ainda não houve a edição de Lei Complementar para tratar acerca do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior, fato que pode gerar insegurança jurídica, nova judicialização da matéria e impactos financeiros negativos aos cofres públicos
Herança digital e direito à privacidade: uma análise acerca do direito sucessório brasileiro em face da lacuna legislativa.
No full textThis research investigates digital inheritance and its impacts on the deceased's right to privacy. It examines how the rights of heirs confront the privacy rights of the deceased, highlighting the lack of specific regulation in the Brazilian legal system. In this sense, the general objective is to answer the following question: does the absence of legislation in relation to digital inheritance necessarily mean a violation of the right to privacy? As specific objectives, we have: a) conceptualize the right to privacy as well as analyze the right to post-mortem privacy; b) analyze Brazilian inheritance law, specifically the institution of inheritance, as well as define digital inheritance; c) verify, based on doctrine, whether the lack of legislation in relation to digital inheritance necessarily implies a violation of the deceased's right to privacy. To this end, the inductive method is used, in addition to bibliographic and legislative research. As final considerations, it was found that, although the end of the research does not mean a static result, despite the lack of legislation, the understanding is that it is possible to apply digital inheritance without violating the deceased's right to privacy, as long as observing other legislation regarding sensitive information as well as individual privacy.A presente pesquisa investiga a herança digital e seus impactos no direito à privacidade do falecido. Examina-se como os direitos dos herdeiros se confrontam com os direitos de privacidade do de cujus, destacando a falta de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, tem-se como objetivo geral responder ao seguinte questionamento: a ausência legislativa em relação à herança digital significa, necessariamente, a violação do direito à privacidade? Como objetivos específicos, tem-se: a) conceituar direito à privacidade bem como analisar o direito à privacidade pos morten; b) analisar o direito sucessório brasileiro, especificamente o instituo da herança, bem como definir herança digital; c) verificar, com base na doutrina, se a inexistência legislativa em relação à herança digital implica, necessariamente, na violação do direito à privacidade do de cujus. Para tanto, utiliza-se o método indutivo, além de pesquisa bibliográfica e legislativa. Como considerações finais, verificou-se que, em que pese o fim da pesquisa não significar um resultado estático, apesar da falta de legislação, o entendimento é de que é possível aplicar a herança digital sem violar o direito à privacidade do falecido, desde que observadas as demais legislações quanto às temáticas de informações sensíveis bem como a intimidade individual
AEON: Tutor Literário Baseado em Linguagem Natural
Get PDFOs Sistemas Tutores Inteligentes têm apresentado grandes avanços no campo da tutoria artificial, principalmente nas áreas de ciências exatas. Em contrapartida, as ciências humanas, domínios não estruturados de conceitos abstratos que não permitem a arbitrariedade, como a avaliação metódica, apresentam uma nova barreira a ser trespassada por este ramo da Inteligência Artificial. Este artigo apresenta o sistema AEON, um tutor baseado em linguagem natural, construído na forma de chatterbot, focado no ensino da literatura, objetivando a indução de conhecimento atraves do diálogo colaborativo
Modelagem e Planejamento do Layout do Tutorial Web Fadinha do Cerrado
Get PDFO presente artigo descreve sobre a modelagem e planejamento do layout de um tutorial Web denominado “Fadinha do Cerrado”, cujo foco está no auxílio ao ensino da LIBRAS. O mesmo também apresenta um levantamento sobre trabalhos correlatos, dentre os quais os que utilizam agente de software, e sistemas já disponíveis para o ensino de LIBRAS
Simulated Annealing para o problema das N rainhas
Get PDFEste artigo tem como objetivo propor uma abordagem para a resolução do problema das N rainhas utilizando o algoritmo Simulated Annealing, proposto por S. Kirkpatrick et al, que é um algoritmo probabilístico baseado no processo de anelamento. No xadrez, uma rainha pode se mover o quão longe quiser horizontalmente, verticalmente ou diagonalmente. O problema consiste em alocar N rainhas em um tabuleiro NxN de modo que nenhuma das rainhas possa atacar uma outra com somente um movimento. Esse problema foi modelado e o algoritmo foi implementado de modo que é possível analisar seu desempenho para o problema propost
Jogo educativo para as quatro operações matemáticas
Get PDFEste trabalho tem por objetivo mostrar a importância da informática na educação, sobre tudo a utilização de jogos educativos no ensino da matemática. Para isso foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o uso de jogos educativos, e a partir desta pesquisa foi desenvolvido um protótipo de jogo educativo para dar apoio ao professor na disciplina de matemática, especificamente no conteúdo das quatro operações básicas. O protótipo tem como público alvo alunos de 4a série do ensino fundamenta
Software Educacional GEOA
Get PDFÉ indiscutível a importância do conhecimento da história e geografia do país em que se vive e que o uso do computador no meio educacional é cada vez mais aceito e incentivado. O presente resumo estendido mostra o software educacional GEOA, que explora curiosidades e assuntos relacionados à história e geografia das capitais e estados brasileiros, visando facilitar o estudo das disciplinas mencionadas e assim torná-las mais agradáveis e interessante
TV digital interativa como ferramenta no ensino a distância
Get PDFO avanço tecnológico presenciado nos dias atuais, surte efeito, na maioria das vezes, positivo para a população. Mas diante de tanta evolução e convergência, ainda persiste um dos principais problemas sociais que estão sendo enfrentados: a exclusão digital. Desta forma, percebe-se que com a adesão da TV digital muitas pessoas poderão ter acesso a aulas a distância sem a necessidade de um computador, como nos outros modelos de educação a distância. Portanto, tem-se como objetivo implementar um sistema que simule um ambiente de TV digital interativa que possa ser utilizado como ferramenta no ensino a distância, e assim, auxiliar o processo de inclusão digital. Para a implementação serão utilizadas as linguagens Ginga-J, Ginga-NCL e Ginga- CC. O sistema terá um interface onde será apresentado o conteúdo e avaliações, ao aluno. O professor fará a inclusão do material de aula, avaliações e correções das atividades utilizando-se de um computador conectado à Interne
Tourism and Personality: Mapping Scientific Production
Get PDFRecentemente, relevantes pesquisas foram feitas sobre a temática de personalidade nos estudos de Turismo, mas com abordagens específicas. A última revisão sobre o panorama geral data de 2010, abrangendo artigos de 1967 a 2009, abordando relações de trabalho, aspectos biológicos, psicológicos, socioculturais, cognitivos, de ajustamento e personalidade de marcas. O objetivo deste artigo é atualizar o mapeamento científico da produção sobre personalidade e turismo, por meio de uma revisão e síntese dos estudos publicados desde 2013. Foi selecionada uma amostra de 154 artigos, publicados em língua inglesa nas principais revistas de turismo e hospitalidade internacionais disponíveis nas bases de dados Scopus e Web of Science. Foram mapeadas as áreas como: personalidade de marca e de destino, personalidade do turista e do colaborador, personalidade na internet e mídias sociais e personalidade em mercados emergentes e inovadores do turismo. Na análise de tendências, os temas destaques foram traços de personalidade, imagem do destino, narcisismo e personalidades sombrias. Como avanço, vislumbram-se em que áreas o tema avançou e mapeiam-se as tendências de pesquisa, abrindo uma significativa agenda futura de pesquisa para entender fenômenos existentes e em formação, dado os avanços em tecnologia e como novas dinâmicas afetam o turismo e a hospitalidade