Portal de Periódicos da Univali (Universidade do Vale do Itajaí)
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Análise jurídico-constitucional das relações possessórias em áreas de ocupação dos povos originários brasileiros à luz da Carta Magna
No full textThis article intend to analyze the evolution of the constitutional-legal analysis of indigenous land possession in Brazil, from the arrival of Europeans to the recent decision by the Federal Supreme Court (STF) that rejected “The Time Limit Trick”. Through a historical-legal approach, the text explores legislation from the Royal Charter of 1680 to the Federal Constitution of 1988, demonstrating how the protection of indigenous rights has been a constant struggle. The objective is to demonstrate that the Brazilian normative paradigm is consistent with constitutional principles, such as human dignity and the appreciation of cultural diversity, ensuring that indigenous lands are not limited to the issue of material possession. The methodology used involves the analysis of historical documents, legislation, and jurisprudence, highlighting the importance of the Brazil’s Federal Supreme Court (STF)’s decision in recognizing indigenous possession as an original and ancestral right, distinct from civil concepts of possession. The main results show that the protection of indigenous territories is essential for maintaining ecological balance and valuing ancestral knowledge, contributing to the country's sustainable development.O presente artigo pretende analisar a evolução do entendimento jurídico-constitucional sobre a posse de terras indígenas no Brasil, desde a chegada dos europeus até a recente decisão do STF que rejeitou o marco temporal. Através de uma abordagem histórico-jurídica, o texto explora a legislação desde o Alvará Régio de 1680 até a Constituição Federal de 1988, demonstrando como a proteção dos direitos indígenas tem sido uma luta constante. O objetivo é demonstrar que o paradigma normativo brasileiro está em consonância com os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a valorização da diversidade cultural, assegurando que as terras indígenas não se limitam à questão da posse material. A metodologia utilizada envolve a análise de documentos históricos, legislação e jurisprudência, destacando a importância da decisão do STF em reconhecer a posse indígena como um direito originário e ancestral, distinto dos conceitos civilistas de posse. Os principais resultados mostram que a proteção dos territórios indígenas é essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a valorização dos conhecimentos ancestrais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país
A (in)admissibilidade do uso de hipnose como meio de obtenção de provas no Processo Penal brasileiro
No full textThis paper aims to study the admissibility of forensic hypnosis as a means of obtaining evidence in Brazilian criminal proceedings. In this way, it seeks to analyze the historical and legal development of the technique, its reliability, risks and benefits. In order to better understand the subject, it unrolls everything from the concept of hypnosis to its historical evolution for application in the forensic context, based on the Brazilian legal system. Also, this paper approaches the legal conception of evidence and the means of obtaining it in Brazilian criminal proceedings. Finally, it examines the legality of forensic hypnosis in light of the Brazilian legal system, given the legislative gap for regulating the technique, together with the impacts of this gap on the validity of evidence obtained through hypnosis. To begin the investigation, it has used the inductive method to be operationalized with the techniques of referent, categories, operational concepts and research of documentary sources, resulting in a source of research for legal professionals.O presente trabalho tem como objetivo de estudar a admissibilidade da hipnose forense como meio de obtenção de provas no processo penal brasileiro. Desse modo, busca-se fazer uma análise sobre o desenvolvimento histórico e jurídico da técnica, sua confiabilidade, riscos e benefícios. Para uma melhor compreensão da matéria, estuda-se desde o conceito de hipnose, até sua evolução histórica para aplicação no contexto forense, com base no ordenamento jurídico brasileiro. Faz-se ainda uma abordagem sobre a concepção jurídica de prova e os meios de sua obtenção no processo penal brasileiro. Por fim, examina-se quanto à legalidade da hipnose forense face ao ordenamento jurídico brasileiro, diante da lacuna legislativa para regulamentação da técnica, aliado aos impactos dessa lacuna na validade da prova obtida por meio da hipnose. Para encetar a investigação foi utilizado o método indutivo a ser operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, resultando em uma fonte de pesquisa para os operadores do Direito
Interrogatório de foragidos no processo penal Brasileiro
No full textThis article has the general objective of analyzing the fugitive's situation in relation to the right to interrogation. Specifically, aims to verify: (i) whether he must be heard even if the audience is scheduled to take place in person; (ii) whether he must be heard after the audience is scheduled to take place virtually or in the hybrid modality; and (iii) whether, in the second hypothesis, infraconstitutional law can suppress this duty. To this end, examines decisions from Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça based on criminal procedural dogmatics and the categories of the General Theory of Law and Constitutional Law. Using the deductive method of investigation, concludes: (i) he must not be heard if the audience is scheduled to take place in person; (ii) the passive subject must be heard if, for any other reason than the fugue state, the audience is previously scheduled to take place virtually or in the hybrid modality; and (iii) in this case, the infraconstitucional law can suppress this duty.Este trabalho possui o objetivo genérico de analisar a situação do foragido em relação ao direito ao interrogatório. Especificamente, visa a verificar: (i) se deve ser ouvido ainda que a audiência esteja marcada para ocorrer presencialmente; (ii) se deve ser ouvido após a audiência ser marcada para ocorrer virtualmente ou na modalidade híbrida; e (iii) se, na segunda hipótese, lei infraconstitucional pode suprimir esse dever. Para tanto, examina julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a partir da dogmática processual penal e das categorias da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional. Mediante o emprego do método dedutivo de investigação, conclui ao final que: (i) não deve ser ouvido caso a audiência esteja marcada para ocorrer presencialmente; (ii) o sujeito passivo deve ser ouvido se, por alguma razão que não o estado de fuga, a audiência estiver previamente agendada para ocorrer virtualmente ou na modalidade híbrida; e (iii) neste caso, a lei infraconstitucional pode suprimir esse dever
Reciclique - Jogo Educacional sobre Reciclagem de Resíduos Sólidos desenvolvido numa perspectiva pedagógica sobre o meio ambiente
Get PDFTratando o desenvolvimento de Jogos Computadorizados Educacionais (JCEs) numa perspectiva pedagógico-científica, foi realizada uma pesquisa com crianças em diferentes faixas etárias (7 a 12 anos), estudantes do segundo ao sétimo ano do ensino fundamental em duas escolas públicas, com o objetivo de saber como tornar mais atrativo estes jogos na área do meio ambiente, sem fugir ao objeto de aprendizagem. Para aplicação do método de avaliação heurística, foi desenvolvido um jogo, utilizando o programa Game Maker, denominado Reciclique, voltado para o aprendizado do processo de coleta seletiva. Tendo como fim, a avaliação dos alunos quanto à usabilidade do mesmo, além da estimação de pontos chaves de identificação, como cores, animações, sons, etc. Os resultados iniciais mostram que os jogos por si só atraem as crianças independentemente de serem educacionais e o que mantém esta atração, além do design, é principalmente a jogabilidade
Estudo sobre a Utilização de Redes Bayesianas Aplicada a Educação
Get PDFEste artigo visa, através de um levantamento sobre Redes Bayesianas aplicado à educação, mostrar como essas redes funcionam e suas contribuições no processo pedagógico, sendo utilizado como base teórica alguns artigos já publicados a respeito deste assunto
Jogo Infantil com Webcam para Coleta Seletiva de Lixo
Get PDFOs jogos digitais estão se popularizando cada vez mais entre públicos diferentes. Crianças fazem parte desses públicos; por esse motivo estão sendo criados jogos voltados para projetos educacionais. Este trabalho apresenta um jogo desenvolvido para webcam, onde as crianças podem jogar de forma mais natural, pois a webcam captura seus movimentos. O público alvo são crianças de quatro a seis anos, e o tema escolhido foi Coleta Seletiva. O lixo é coletado virtualmente com o movimento das mãos ou do corpo. Nos testes, foi observado que as crianças se adaptaram muito bem ao jogo, e este tipo de tecnologia é totalmente viável no desenvolvimento de jogos para esta faixa etária, e eles dinamizam bastante as aula
Proposta de Ferramenta web para o Preenchimento e Conversão de Metadados de Objetos de Aprendizagem Interoperáveis
Get PDFEste artigo apresenta uma proposta para ferramenta web. Ela possibilitará o preenchimento de metadados baseados no padrão OBAA. Também permitirá converter objetos de aprendizagem com metadados descritos em outros padrões (IEEE LOM, Dublin Core)
Utilizando curvas de Bézier para a suavização de retas em imagens de satélite em fase de pré-classificação
Get PDFEste trabalho apresenta resultados parciais do desenvolvimento e implementação de um ambiente gráfico para recortes suavizados em imagens de satélite em fase de pré processamento. Para a suavização dos recortes foi utilizado curvas de Bézier nos pontos selecionado
