Portal de Periódicos da Univali (Universidade do Vale do Itajaí)
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Práticas pedagógicas e a neurodivergência: aceleração escolar como estratégia preventiva e protetiva no desenvolvimento integral de alunos superdotados
No full textSchool acceleration is an essential pedagogical practice for gifted students, recognized by Brazilian legislation and supported by scientific evidence. This bibliographic study analyzes acceleration as an inclusive strategy, exploring its benefits in academic engagement, emotional well-being and social development, while facing cultural and institutional resistance, such as confusion with reclassification and the lack of teaching training. Giftedness, recognized as neurodivergence, goes beyond academic performance or high IQ, encompassing often neglected emotional, cognitive and social aspects. Although assured by the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) and the Child and Adolescent Statute (ECA), the implementation of school acceleration demands more robust public policies. It is concluded that it is a fundamental educational right to promote truly inclusive education, recommending expanded research and greater teacher training.La aceleración escolar es una práctica pedagógica esencial para estudiantes superdotados, reconocida por la legislación brasileña y respaldada por evidencia científica. Este estudio bibliográfico analiza la aceleración como estrategia inclusiva, explorando sus beneficios en el compromiso académico, el bienestar emocional y el desarrollo social, al tiempo que enfrenta resistencias culturales e institucionales, como la confusión con la reclasificación y la falta de formación docente. La superdotación, reconocida como neurodivergencia, va más allá del rendimiento académico o del alto coeficiente intelectual, y abarca aspectos emocionales, cognitivos y sociales a menudo descuidados. Aunque asegurada por la Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDB) y el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), la implementación de la aceleración escolar exige políticas públicas más robustas. Se concluye que es un derecho educativo fundamental promover una educación verdaderamente inclusiva, recomendándose ampliar la investigación y una mayor formación docente.A aceleração escolar é uma prática pedagógica essencial para alunos superdotados, reconhecida pela legislação brasileira e sustentada por evidências científicas. Este estudo bibliográfico analisa a aceleração como estratégia inclusiva, explorando seus benefícios no engajamento acadêmico, bem-estar emocional e desenvolvimento social, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências culturais e institucionais, como a confusão com reclassificação e a carência de capacitação docente. A superdotação, reconhecida como neurodivergência, vai além do desempenho acadêmico ou QI elevado, abrangendo aspectos emocionais, cognitivos e sociais frequentemente negligenciados. Embora assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a implementação da aceleração escolar demanda políticas públicas mais robustas. Conclui-se que ela é um direito educacional fundamental para promover uma educação verdadeiramente inclusiva, recomendando-se pesquisas ampliadas e maior capacitação docente
Turismo Acessível em Destinos do Estado do Rio de Janeiro: Análise do Cenário Atual, Principais Desafios e Prioridades de Ação
No full textPurpose – Mapping accessibility conditions in municipalities in the State of Rio de Janeiro and their implications for tourism. The survey included the participation of representatives from tourism management bodies in municipalities across the State.
Design/methodology/approach – The approach was quantitative and descriptive, of an exploratory nature, involving the tourism departments of the 92 municipalities in the State. Data collection was carried out through an online questionnaire completed by representatives of municipal tourism agencies. Data analysis used descriptive statistics and georeferencing using QGIS® software to process the information collected on accessibility in each municipality.
Findings – The research covered 62 of the 92 municipalities in the State of Rio de Janeiro (67.4%). The results highlight the lack of monitoring of accessibility conditions in tourist destinations and the lack of information on visitors with disabilities and reduced mobility, which indicates that the issue is not a priority in the tourism policies of these locations.
Practical implications – The research presents the perspective of public agents on the level of adequacy of the tourist offer and provides an overview of the reach of political instruments aimed at promoting accessibility in the 62 municipalities participating in the study. The diagnosis provides a deeper understanding of the accessible tourism scenario in the State of Rio de Janeiro, identifying bottlenecks and indicating priorities to support the development of strategies.
Originality/value – This article contributes to the theme of accessibility in the tourism sector by offering a diagnosis of accessibility conditions in tourist destinations in the State of Rio de Janeiro, Brazil.
Research limitations – The research faced limitations due to the difficulty in obtaining responses from municipal tourism secretariats and the need to prioritize objective questions of a quantitative nature.Propósito – Mapear las condiciones de accesibilidad en los municipios del estado de Río de Janeiro y sus implicaciones para el turismo. La investigación contó con la participación de representantes de organismos de gestión turística de los municipios de este estado.
Diseño/metodología/enfoque – El enfoque fue cuantitativo y descriptivo, de carácter exploratorio, y se llevó a cabo con las secretarías de turismo de los 92 municipios del estado. La recolección de datos se realizó mediante un cuestionario en línea aplicado por representantes de los organismos municipales de turismo. El análisis de datos utilizó estadística descriptiva y georreferenciación con el software QGIS® para procesar la información recopilada sobre accesibilidad en cada municipio.
Hallazgos – La investigación abarcó 62 de los 92 municipios del estado de Río de Janeiro (67,4%). Los resultados evidencian la falta de monitoreo de las condiciones de accesibilidad en los destinos turísticos y la falta de información sobre visitantes con discapacidad y movilidad reducida, lo que indica una falta de prioridad para este tema en las políticas turísticas de estas localidades.
Implicaciones prácticas – Esta investigación presenta la perspectiva de los agentes públicos sobre el nivel de adecuación de la oferta turística y ofrece una visión general del alcance de los instrumentos políticos destinados a promover la accesibilidad en los 62 municipios participantes en el estudio. El diagnóstico permite comprender mejor el panorama del turismo accesible en el estado de Río de Janeiro, identificando obstáculos y señalando prioridades para apoyar el desarrollo de estrategias.
Originalidad/valor – Este artículo contribuye al tema de la accesibilidad en el sector turístico al ofrecer un diagnóstico de las condiciones de accesibilidad en los destinos turísticos del estado de Río de Janeiro, Brasil.
Limitaciones de la investigación – La investigación se vio limitada por la dificultad para obtener respuestas de las secretarías municipales de turismo y la necesidad de priorizar preguntas objetivas de carácter cuantitativo.Objetivo – Mapear as condições da acessibilidade nos municípios do estado do Rio de Janeiro e suas implicações para o turismo. A pesquisa contemplou a participação de representantes dos órgãos gestores do turismo nos municípios desse estado.
Desenho/metodologia/abordagem – A abordagem foi quantitativa e descritiva, de natureza exploratória, junto às secretarias de turismo dos 92 municípios do estado. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicação de um questionário online pelos representantes dos órgãos municipais de turismo. A análise dos dados utilizou estatística descritiva e georreferenciamento por meio do software QGIS® para processar as informações coletadas sobre acessibilidade em cada município.
Resultados – A investigação alcançou 62 dos 92 municípios dos municípios do estado do Rio de Janeiro (67,4%). Os resultados destacam a falta de monitoramento das condições de acessibilidade nos destinos turísticos e a carência de informações sobre visitantes com deficiência e mobilidade reduzida, que indicam a falta de prioridade do tema nas políticas de turismo dessas localidades.
Implicações práticas – A pesquisa apresenta a perspectiva dos agentes públicos sobre o nível de adequação da oferta turística e tece um panorama do alcance dos instrumentos políticos voltados à promoção da acessibilidade nos 62 municípios participantes no estudo. O diagnóstico proporciona uma compreensão mais aprofundada do cenário do turismo acessível no estado do Rio de Janeiro, identificando gargalos e indicando prioridades para subsidiar a elaboração de estratégias.
Originalidade/valor – Este artigo contribui para a temática da acessibilidade na área do turismo ao oferecer um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade em destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.
Limitações da pesquisa – A pesquisa enfrentou limitações devido à dificuldade de obtenção de respostas junto às secretarias municipais de turismo e à necessidade de priorizar questões objetivas de natureza quantitativa
Justiça climática como dever constitucional: políticas públicas, desigualdade e responsabilidade estatal na proteção de direitos fundamentais frente à crise climática
No full textA emergência climática representa, inequivocamente, o maior desafio global do século XXI, exigindo do Direito Constitucional uma releitura de seus institutos clássicos e da responsabilidade estatal. O presente artigo parte da premissa de que a crise climática não é um evento isolado ou futuro, mas um processo em curso que intensifica desigualdades históricas, sociais e territoriais.
 
Mudanças climáticas e migrações forçadas: o desafio da proteção jurídica dos refugiados ambientais nos palops à luz da Convenção de Kampala
No full textConsideradas um dos maiores desafios do século XXI, as mudanças climáticas vêm causando impactos devastadores em diversas regiões do mundo e o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, têm contribuído significativamente para o crescimento das migrações forçadas por motivos ambientais ao redor do globo. Nesse sentido, indivíduos e comunidades inteiras são deslocados de seus lares e meios de subsistência, tornando-se o que se convencionou chamar de refugiados ambientais, ainda que não haja um consenso oficial em relação ao termo
Comparison of biometric factors of the invasive species Plagioscion squamosissimus (Heckel, 1840) in four reservoirs of the Paranapanema River, upper Paraná, Brazil
No full textThe Paranapanema River is an important tributary of the upper Paraná basin. Impacted by eleven hydroelectric dams, the Paranapanema River basin is highly fragmented and suffers from the presence of more than 60 invasive fish species. We compared the measurements of standard length (Ls), total weight (Wt) and relative condition factor (Kn) of individuals of Plagioscion squamosissimus, one of the invasive species with the greatest influence on the basin, in four different reservoirs. In our results, the length and weight of the croakers varied significantly among all reservoirs, in contrast to the relative condition factor, which remained statistically similar among all reservoirs, with values greater than 1. Our results demonstrate that P. squamossimus presents different responses to the different specific characteristics of each reservoir, maintaining high health and demonstrating great plasticity in its adaptation to each environment.The Paranapanema River, a major tributary of the upper Paraná basin, has been heavily altered by eleven hydroelectric dams. As a result, the basin is highly fragmented and further impacted by the presence of more than sixty invasive fish species. We analyzed standard length (Ls), total weight (Wt) and relative condition factor (Kn) of Plagioscion squamosissimus—one of the impactful invasive species in the basin—across four different reservoirs. While the length and/or weight of individual croakers varied significantly among reservoirs, the relative condition factor remained statistically consistent, with mean values above 1. These findings indicate that P. squamossimus responds differently to the specific characteristics of each reservoir, while maintaining robust health and exhibiting remarkable plasticity in adaptation to diverse environments
Reflexos do racismo na urbanização do Brasil: uma pré-compreensão para aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no estatuto da cidade
No full textA formação e ocupação das cidades brasileiras, desde a chegada dos portugueses, obedeceu a uma lógica de segregação espacial que se intensificou no século XX, quando a população brasileira cresceu quase 1.000%. Apenas na segunda metade do século, a população urbana passou de 19 milhões para 138 milhões de habitantes, multiplicando-se 7,3 vezes.Essa aceleração da urbanização do Brasil decorreu de diversos fatores, podendo-se destacar a abolição da escravidão, a imigração europeia, a industrialização, o êxodo rural e, por fim, a universalização cultural da vida urbana
O papel das políticas públicas educacionais na garantia e manutenção da democracia
No full textO direito à educação é um direito reconhecido internacionalmente e estabelece o acesso equitativo e de qualidade para todas as pessoas, em todos os níveis, desde a educação infantil até a educação superior, independentemente de sua origem étnica, condição social ou econômica, gênero, religião ou deficiência.
O objetivo geral é abordar o papel das políticas públicas de educação na garantia e manutenção da democracia. Para organização da abordagem, a comunicação está dividida em três seções: 1) a proteção transnacional do direito a educação e a previsão constitucional brasileira, 2) aspectos gerais da democracia e seus mecanismos garantidores e 3) a contribuição das políticas públicas educacionais para o processo democrático
Participação social e democracia participativa como estratégias para a governança climática sustentável
No full textO século XXI é inequivocamente marcado pela crise climática, um fenômeno global e multifacetado que desestabiliza ciclos naturais e impacta diretamente a vida humana, exigindo uma redefinição das abordagens de governança. Os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) consolidam o consenso científico de que o aumento da temperatura média do planeta é uma consequência direta da ação humana, resultando em eventos climáticos extremos.
 
O território como direito humano fundamental: a jurisprudência da Corte Interamericana de direitos humanos sobre os quilombolas de Alcântara
No full textO direito sobre o território tradicionalmente ocupado pelos povos quilombolas é assegurado constitucionalmente, cabendo ao Estado emitir os devidos títulos. No entanto, tal direito é costumeiramente objeto de violação, sendo necessária a intervenção judicial para dirimir conflitos e assegurar dignidade à tais grupos. Dessa forma, a pesquisa a ser desenvolvida parte do problema de como o Estado brasileiro tem efetivado os direitos territoriais dos povos quilombolas, frente à ausência de medidas concretas de proteção. 
Sustentabilidade urbana e o direito à cidade: desafios jurídicos das tecnologias nas cidades
No full textA pesquisa busca compreender os conceitos de direito à cidade e sustentabilidade urbana, analisando de que forma podem dialogar com a incorporação das tecnologias nos espaços urbanos.
O direito à cidade somente estará concretizado se ancorado em uma governança jurídica que tenha como eixo a sustentabilidade urbana, de modo a evitar que a implementação de tecnologias nas cidades aprofunde desigualdades e restrinja liberdades