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Governança Corporativa nas Empresas Brasileiras de Edificações e Construção Pesada
Get PDFThe study aimed to identify and describe corporate governance practices of Brazilian stock market listed companies from Construction and Building sectors and compare them to the recommendations of Brazilian Institute of Corporate Governance “best” practices code launched in 2015. It were identified which practices had been subjects both of the IBGC code and previous National and Internacional scientific researchs in Administration area reviewed by the theoretical reference section of the article. From quantitative approach, it was conducted a descriptive research with documental technique in order to verify if best practices were present or not among twenty companies from Construction and Building sectors. Among the corporate documents collected, there were codes of conducts, reference forms, and annual reports from the websites of the companies. It was concluded that Brazilian companies which belong to Construction and Buildings sectors have a positive level of information Disclosure and relation with independent audit firms, mainly after joining on São Paulo Stock Market’s special categories of corporate governance created in 2000. However, it was verified that Brazilian companies still have great challenges in order to achieve governance standards, considering their family-organization tradition and weak legislation to protect investors’ rights in the country, which have strong impacts on independency levels and longevity of mandates on the board of directors in general.O presente estudo teve como objetivo identificar e descrever as práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras de capital aberto dos segmentos de Construção Pesada e Edificações e compará-las com as recomendações do código de “melhores” práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, emitido em 2015. Foram identificadas quais práticas haviam sido objeto tanto do código do IBGC quanto das pesquisas científicas nacionais e internacionais na área de Administração revisadas pelo referencial teórico do artigo. Com emprego do método quantitativo, realizou-se uma pesquisa descritiva valendo-se da técnica de pesquisa documental, a fim de verificar a observância ou não de tais características em vinte empresas dos ramos de Edificações e Construção Pesada. Dentre os documentos corporativos, foram analisados os códigos de conduta, formulários de referência e demonstrações financeiras padronizadas a partir dos sites dessas empresas. Pode-se perceber que as empresas brasileiras desses setores possuem indicativo bastante positivo quanto ao nível de Disclosure (divulgação) de suas informações e relação com as auditorias independentes, principalmente após associação aos Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo instituídos em 2000. Contudo, verifica-se ainda um cenário de grande desafio para as empresas ao tentarem se adequar aos padrões de governança, dadas suas tradições de organizações familiares e de carência de legislação protetiva aos investidores no país, que interferem definitivamente no nível de independência e longevidade de mandatos nos conselhos de administração em geral
Articulação Entre as Características Organizacionais Internas e o Desempenho da Empresa: Análise das Dimensões do GPTW e do VRIO
Get PDFThe following article addresses the models of Dr. Jay Barney, author of the article “Firm Resources and Sustained Competitive Advantage” and Robert Levering, author of the book “A Great Place to Work”, which deals with the internal characteristics of companies and how they impact on the performance of it. We analyze the dimensions of Value, Rarity, Imitation and Use of Dr. Jay Barney’s VRIO model and the dimensions of Respect, Credibility, Equity, Pride and Camaraderie through the Trust of Robert Levering’s model, as indicators of the company’s performance. This document conceptually describes theoretical arguments of these authors, why organizations need to focus on their internal characteristics, in order to improve their performance. The hypothesis is that the internal characteristics of the organization and its management impact on the performance of the company. The models of both authors provide extensive data on the positive relationship between the internal characteristics of the company and its performance.El siguiente artículo aborda los modelos del Doctor Jay Barney autor del artículo: “Firm Resources and Sustained Competitive Advantage” y Robert Levering, autor del libro “A Great Place to Work”, que tratan de las características internas de empresas y como éstas impactan en el rendimiento de la misma. Analizamos las dimensiones de Valor, Rareza, Imitación y Utilización del modelo VRIO del doctor Jay Barney y las dimensiones de Respeto, Credibilidad, Equidad, Orgullo y Camaradería a través de la Confianza del modelo de Robert Levering, como indicadores de rendimiento de la empresa. Este documento describe conceptualmente argumentos teóricos de estos autores, de por qué las organizaciones necesitan centrarse en sus características internas, con el fin de mejorar su rendimiento. La hipótesis es que las características internas de la organización y su gestión impactan en el desempeño de la empresa. Las características internas, propuesta por estos autores, determinan qué tan eficiente y efectivamente una compañía se desempeña.O seguinte artigo discute os modelos Doutor Jay Barney Autor do artigo: “Recursos firme e vantagem competitiva sustentada” e Robert Levering, autor de “A Great Place to Work”, lidando com as características internas de empresas e como eles impacto sobre o desempenho dele. Analisamos as dimensões de valor, raridade, imitação e uso do modelo VRIO Dr. Jay Barney e tamanho do Respeito, Credibilidade, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem através do Modelo de confiança Robert Levering, como indicadores de desempenho da empresa. Este documento descreve conceitualmente argumentos teóricos destes autores, porque as organizações precisam se concentrar em suas características internas, a fim de melhorar seu desempenho. A hipótese é que as características internas da organização e seu impacto gestão do desempenho da empresa. As características internas, propostas por esses autores, determinam a eficiência e eficácia de uma empresa
A análise de visibilidade como ferramenta para concepção do projeto de sinalização de emergência
Get PDFIn buildings of high complexity, the question of navigation and guidance can be a problem for users. Emergency signalling is the main mechanism to support the occupant in these situations. It is observed as a research problem the deficiency of criteria of the Brazilian standards of emergency signalling on the understanding and efficiency in the distribution of signalling in the built space. This factor is a result of the prescriptive character of the Brazilian standards. The paper aims to evaluate the possibility of the use of Space Syntax (SS) as a tool for the investigation and synthesis of information that subsidize the elaboration of an emergency signalling design. For that, three studies were carried out on buildings that concentrate high density of people. The study had as a working method the application of Brazilian Standard 13434: 2004 of the Brazilian Association of Technical Standards and the study of visibility supported by the theoretical scope of the SS, which allowed the comparison of data and the formulation of hypotheses, since this research is still under development, leading to the development of design parameters and evaluation of the efficiency of the emergency signalling design. The results showed the positive potential of the use of the visibility analysis with the application of the standard, which tends to show that the use of the SS as an understanding tool of the building can give support to the design of the emergency signalling project in complex spaces.Em edificações de alta complexidade a questão da navegação e orientação pode configurar um problema para os usuários. A sinalização de emergência é o principal mecanismo de suporte ao ocupante nestas situações. É observado como problema de pesquisa a falta de critérios claros das normas brasileiras de sinalização de emergência sobre a leitura e eficiência na distribuição da sinalização no espaço edificado. Este fator é decorrente do caráter prescritivo das normas brasileiras. Desta maneira, o artigo tem por objetivo avaliar a possibilidade do uso da Análise Sintática do Espaço (ASE) como ferramenta para a investigação e síntese de informações que subsidiem a elaboração de um projeto de sinalização de emergência. Para tanto, foram realizados três estudos de caso em edificações que concentram alta densidade de pessoas. Os estudos tiveram como método de trabalho a aplicação da Norma Brasileira 13434:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas e o estudo de visibilidade apoiado pelo escopo teórico da ASE, o que permitiu a comparação dos dados e a formulação de hipóteses, uma vez que esta pesquisa ainda se encontra em desenvolvimento, que levem ao desenvolvimento de parâmetros de concepção e avaliação da eficiência do projeto de sinalização de emergência. Os resultados alcançados até o momento demonstraram o potencial positivo do uso da análise de visibilidade e junto da aplicação da norma, o que tende a mostrar que o uso da ASE como ferramenta de leitura da edificação pode dar suporte para a concepção do projeto de sinalização de emergência em espaços complexos
Fatores que influenciam a escolha do curso superior: a região do Paranhana/RS em questão
Get PDFThis paper presents the results of a research that had the objective of investigating and analyzing the factors that influence the high school graduates of the Paranhana / RS region in the professional and undergraduate courses. A total of 1,328 male and female students (55% female and 45% male), aged between 15 and 20 years old, participated in the study. Of these, 177 (13%) studied in private schools and 1,151 (87%) in schools public policies. The results showed that young people are not only concerned with the labor market, but also with personal fulfillment. In the literature, several studies state that the adolescent suffers from the feeling of indecision and that the family has the greatest influence on the young person’s choices. However, research has shown that most of the students surveyed have already made the professional choice and the family is not a deciding factor, but rather the personal achievement.Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve por objetivo investigar e analisar os fatores que influenciam os jovens concluintes do Ensino Médio da região do Paranhana/RS na escolha profissional e do curso de graduação. Participaram do estudo 1.328 alunos, de ambos os sexos (55% feminino e 45% masculino), com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos, sendo que 177 (13%) estudavam em escolas particulares e 1.151 (87%) em escolas públicas. Os resultados obtidos evidenciaram que os jovens não estão preocupados somente com o mercado de trabalho, mas, também, com a realização pessoal. Na literatura, vários estudos afirmam que o adolescente sofre com o sentimento de indecisão e que a família é quem exerce maior influência nas escolhas do jovem. No entanto, a pesquisa mostrou que maioria dos alunos pesquisados já realizaram a escolha profissional e a família não é um fator decisivo, mas sim à realização pessoal
Manejo endodôntico de dentes reimplantados: revisão de literatura
Get PDFO reimplante dentário destaca-se como um procedimento conservador, sendo a conduta não-protética que pode ser realizada em casos de avulsão, evitando sequelas estéticas, funcionais e psicológicas junto ao paciente. Para controlar os processos reabsortivos que se desencadeiam devido a lesão no ligamento periodontal, o tratamento endodôntico se faz necessário. Objetivo: apresentar uma revisão de literatura sobre o manejo endodôntico de dentes reimplantados, elucidando os aspectos clínicos, radiográficos e fisiológicos envolvidos no processo e, também, confeccionar um guia de consulta para prática clínica. Conclusão: O reimplante dentário auxilia no aspecto psicológico decorrente da perda dentária, sendo a endodontia uma etapa fundamental no processo. Ao final do tratamento Endodôntico de um dente re-implantado, com uso da medicação intracanal adeaquada, a saber hidróxido de cálcio, espera-se um dente clinicamente assintomático e radiograficamente ausência de sinais de reabsorção e lesão apical. Contudo, o acompanhamento clínico e radiográfico do paciente deve ser feito por pelo menos cinco anos
Pulpotomia na rede pública em municípios da região norte do Rio Grande do Sul
Get PDFObjetivo: Avaliar a decisão dos cirurgiões-dentistas frente à utilização da pulpotomia na rede pública em 16 municípios do Rio Grande do Sul, RS. Métodos: O estudo possui desenho transversal, quantitativo, com delineamento descritivo. A amostra não-probabilística, de conveniência, foi formada por 40 cirurgiões-dentistas. A coleta de dados se fez pelo envio de questionários aos profissionais da rede pública, com questões relacionadas à técnica de pulpotomia, e perguntas de relação social. Resultados: os resultados demonstraram que 92,5% (n=37) dos profissionais relataram não realizar tratamento endodôntico no serviço de atendimento público. Em relação à pulpotomia, 52,5% (n=21) realizam a técnica e quanto à técnica ser empregada no serviço público, 77,5% (n=31) relatam que deveria ser empregada. Mais da metade dos profissionais, 67,5% (n=27), responderam que consideram provisória a técnica de pulpotomia. No serviço público em que atuam 57,5% (n=23) não utilizam raio-x. Conclusões: Concluiu-se que um pouco mais da metade dos cirurgiões-dentistas pesquisados realizam a técnica de pulpotomia na rede pública, mesmo sem às vezes possuir as condições ideais para tal, como a ausência de raio-x. Utilizam como substância irrigadora o soro fisiológico e capeamento pulpar o hidróxido de cálcio e acreditando ser viável, porém com caráter provisório
A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final: mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça?
Get PDFArticle 166 of the Brazilian National Tax Code (CTN), which sets the rule on the restitution of indirect taxes, is one of the most obscure issues that accompany the CTN in its more than 50 years of existence. In this context, this paper seeks to analyze, in a critical manner, the peculiarities of the above-mentioned legal provision, as well as the necessary legal requirements for the restitution of taxes “which, by their nature, entail the transfer of the respective financial burden”. Moreover, this paper discusses the polemic decision of the Brazilian Superior Justice Court (STJ) in the special appeal (RESP) No. 1.299.303/SC. The Court decided that the final consumer is legitimate to obtain the restitution of the Brazilian sale’s tax (ICMS) on the consumption electrical energy, apparently changing its position based on the precedent No. 546 of the Brazilian Supreme Federal Court. This research soughts to discuss the rationale and criticize the contradictions of this decision, as well as debate whether it is possible or not to consider a complete paradigm shift.O artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata da repetição do indébito tributário indireto, é uma das questões mais obscuras que o acompanham nos seus mais de 50 (cinquenta) anos de vigência. Nesse sentido, o presente artigo busca analisar, de maneira crítica, as peculiaridades do referido dispositivo legal, bem como os requisitos necessários à restituição dos tributos “que, por sua natureza, comportam a transferência do respectivo encargo financeiro”. Além disso, será discutida a polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, tomada no Recurso Especial nº 1.299.303/SC, no qual a Corte considerou possível a restituição do ICMS incidente na demanda de energia elétrica pelo consumidor, posicionamento que caminhou em sentido oposto à Súmula 546 do Supremo Tribunal Federal - STF, até então invocada pelo STJ no julgamento das questões relacionadas à restituição de tributos indiretos. O estudo aborda os fundamentos e as contradições desse acórdão e debate a eventual mudança de paradigma jurisprudencial
Source Code, Linux and Supercomputers: the relationship between Law and Technology
Get PDFO presente artigo visa analisar, por meio do estudo de caso do núcleo Linux, o marco legislativo brasileiro que regula os programas de computador. O problema de pesquisa investiga se existe uma relação necessária entre a proteção jurídica do programa de computador e o fechamento da tecnologia contida em seu código-fonte. A partir da teoria do viver plenamente a lei e das regras de inferência, desenvolveu-se uma pesquisa empírica e uma análise qualitativa. O principal resultado é de que o fechamento do código-fonte deriva de um sistema proprietário e legalista de concepção do software, o que contradiz a moralidade da aspiração dos direitos de propriedade intelectual.This article aims to analyze the current Brazilian legislation that regulates the software industry, stemming from the case study of the Linux kernel. The research problem consists of investigating if there is a necessary correlation between the legal protection of software and the closure of its source code technology. Empirical research and qualitative analysis are executed in accordance with the living lawfully theory and the rules of inference. The main result of this research is that the restriction of source code derives from a proprietary and legalistic approach of software rights, which contradicts the morality of aspiration of intellectual property rights
Structuring balancing within rational standards? The data screening case
Get PDFO recurso à ponderação como método de decisão em casos de colisão entre direitos fundamentais tem sido debatido com frequência pela literatura jurídica assim como tem sido adotado por cortes em nível nacional e internacional. A expansão do método levanta muitas objeções e perguntas a respeito de sua estrutura e racionalidade. Neste artigo, o método será analisado por meio de (1) sua definição, (2) principais objeções contra a sua aplicação, (3) sua estrutura por meio da fórmula do peso, e (4) um estudo de caso, a fim de se analisar a possibilidade de se estruturar o método por critérios racionais de decidibilidade em um caso concreto. O caso escolhido corresponde a uma decisão da Tribunal Constitucional alemão sobre a permissão de cortes locais para a realização de busca de dados pessoais, a fim de se procurar terroristas em potencial que poderiam estar planejando ataques na Alemanha após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.The practice of balancing as a method of reasoning and decision making in cases of collision between constitutional rights has been frequently debated in legal literature worldwide as well as adopted by many national and international courts. The expansion of the method raises many objections and questions about its structure and rationality. In this paper the method will be analyzed by means of (1) its definition, (2) the main objections to its practice, (3) its structuring by means of the weight formula, and (4) a case study, in order to analyze the possibility of structuring the method within rational standards in a concrete case. The chosen case is a decision of the German Federal Constitutional Court regarding the permission from local courts to perform a data screening in order to look for potential terrorists that could have been planning attacks in Germany after the 11th September 2001 events in the USA
Possibilities and limits in the use of economic criteria in the appreciation and justification of normative choices
Get PDFPesquisa qualitativa baseada em linha de raciocínio dedutivo. Abordagem sobre o movimento teórico conhecido como Análise Econômica do Direito (AED). A investigação, focada no exame da dimensão do aproveitamento das premissas adotadas pela AED, foi conduzida em torno da seguinte questão: Critério (s) econômico (s) de eficiência deve (m) ser compreendido (s) como determinante (s) exclusivo (s) na apreciação e na justificação de escolhas normativas? O objetivo do artigo é demonstrar a necessidade de imposição de certos limites no processo de utilização do instrumental econômico pelo Direito. Conclui-se que os pressupostos econômicos não devem determinar as escolhas normativas, cabendo ao Direito importantes funções de articulador e coordenador crítico e valorativo dos inputs e informações vindos do campo da Economia.Qualitative research based on deductive reasoning. Approach to the theoretical movement known as Economic Analysis of Law (EAL). The investigation, focused on the examination of the extent of the use of the premises adopted by the EAL, was led around the following question: one or more of the rules for distinguishing economic criteria of efficiency must be understood as determinant unique identifier in appreciation and justification of normative choices? The goal of this paper is to show the need to impose some limits on the procedure of using the economic instrumental. The conclusion is that the economic criteria should not determine the normative choices, and the Law has an important role as a critical coordinator and evaluator of inputs and information coming from the field of Economy