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O estigma dos não alfabetizados e a democracia brasileira: a inelebigibilidade dos “excluídos de dentro”
Get PDFThe present study analyzes the Rousseaunian assumptions that advocate democracy participated, in view of the impossibility of eligibility of non-literate Brazilians under the aegis of the concept “excluded from within” proposed by Pierre Bourdieu and Champagne from the democratic perspective. The exercise of citizenship is not restricted to suffrage. At the heart of the Democratic Rule of Law is the representativeness of the plurality of individuals that make up society. The imposition of limits on political participation, as a fundamental right, whether in active or passive electoral capacity, is a paradox of the permanent process of democratization. Non-literacy per se is macrosystemic failure. This study is based on the epistemology of quanti-qualitative, analytical-critical research, developed from the use of multimethods to examine the praxis of representative democracy with interdisciplinary lenses. The data provided by the website of the Superior Electoral Court (TSE) are analyzed, as well as the political, legal and anthropological concepts present in the current literature and the legislation related to the theme, aiming to answer: to what extent the pseudo- inclusion of non-literate people in the Brazilian electoral system made them “excluded from within” in the face of participatory democracy? At this juncture, the objective is to analyze the compatibility of the principles of equality and popular sovereignty in the face of the ineligibility of non-literate people with a fulcrum in the systematization of essential democratic elements. It is concluded that to break the stigmatization of illiterates in the democratic system is necessary, their insertion and educational incentive is necessary.O presente estudo realiza análise dos pressupostos rousseaunianos que preconizam a democracia participava, diante da impossibilidade de elegibilidade dos não alfabetizados brasileiros sob à égide do conceito “excluídos de dentro” proposto por Pierre Bourdieu e Champagne frente a perspectiva democrática. O exercício da cidadania não está restrito ao sufrágio. No bojo do Estado Democrático de Direito encontra-se a representatividade da pluralidade de indivíduos que compõe a sociedade. A imposição de limites à participação política, enquanto direito fundamental, seja na capacidade eleitoral ativa ou passiva é um paradoxo do processo permanente de democratização. A não alfabetização, per si, é falha macrossistêmica. Este estudo se respalda na epistemologia da pesquisa quanti-qualitativa, do tipo analítico-crítico, desenvolvido a partir da utilização de multimétodos no exame da práxis da democracia representativa, com lentes interdisciplinares. Analisam-se dados disponibilizados pelo sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os conceitos políticos, jurídicos e antropológicos presentes na bibliografia corrente e a legislação referente à temática, visando responder: em que medida a pseudoinclusão dos não alfabetizados no sistema eleitoral brasileiro os tornaram “excluídos de dentro” em uma democracia participativa? Nessa conjuntura, objetiva-se analisar a compatibilidade dos princípios da igualdade e da soberania popular diante da inelegibilidade dos não alfabetizados com fulcro na sistematização de elementos democráticos essenciais. Conclui-se que para o rompimento da estigmatização dos não analfabetos no sistema democrático é necessário a elegibilidade e o incentivo a formação educacional destes.
A sustentabilidade por meio do planejamento urbano
Get PDFThe present article evaluates the importance of an efficient urban planning for the achievement of sustainability and also for guaranteeing the fundamental right to a sustainable city. The article analyses the cities and its necessary commitment to a sustainable urbanism; it approaches the smart urban planning as a necessary path to achieve sustainability and, finally, discusses the decisive importance of a urban plan for the achievement of sustainable development goals in terms of urban environment. As a result, it highlights the importance of a collaborative and democratic construction of an appropriate and efficient urban plan as a strategic instrument for urban governance and sustainability. The research is based on a bibliographic research produced with an inductive logic based methodology.O presente artigo avalia a importância de um planejamento urbano eficiente para a concretização da sustentabilidade e garantia do direito fundamental à cidade sustentável. A abordagem inicia tratando das cidades e do necessário compromisso com o urbanismo sustentável; avança com a análise do planejamento urbano inteligente como caminho necessário à sustentabilidade e, por fim, discorre sobre a importância decisiva do plano diretor para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável no meio urbano. Como resultado destaca a importância da construção colaborativa e democrática de um adequado e eficiente plano diretor como instrumento estratégico de governança urbana e sustentabilidade. A pesquisa consiste em pesquisa bibliográfica produzida a partir de metodologia de base lógica indutiva
From the liberal contract to the existential contract: the change of paradigms in the contractual hermenetics
Get PDFO presente trabalho visa demonstrar a possibilidade de uma distinção contratual que consiga garantir melhor tutela à vida humana, afastando esse instituto jurídico da mera análise patrimonialista clássica e aproximando-o da luz das normas fundamentais que ilumina todo o sistema jurídico contemporâneo, por meio da consideração do contrato como “existencial”. Para tanto, foi feita a análise das mudanças paradigmáticas na hermenêutica contratual, passando inicialmente do paradigma liberal para, finalmente, sob a ótica da eficácia expansiva dos direitos fundamentais, apresentar os fundamentos que apoiam o contrato existencial.This text aims to demonstrate the possibility of a contractual distinction that can guarantee a better protection of human life, moving away from this legal institute from the mere analysis of classical patrimonialism and approaching it in the light of the fundamental norms that illuminates the entire contemporary legal system, through consideration of the contract as “existential”. In order to do so, the analysis of paradigmatic changes in contractual hermeneutics was made, from the liberal paradigm to finally, from the perspective of the expansive effectiveness of fundamental rights, to present the foundations that support the existential contract
Best-performance of cold-formed steel stiffened trapezoidal self-supporting roof members under flexural bending due wind suction pressure
Get PDFConstruções leves em aço são frequentemente utilizadas como uma solução estrutural apropriada permitindo redução do custo da supra e infraestrutura. Nesse contexto, empregam-se Perfis Formados a Frio (PFF) e que, sendo elementos estruturais esbeltos, tornam-se propícios a condições de flambagem. Assim, este estudo desenvolve uma solução de telha autoportante em PFF do tipo viga-calha que apresente o melhor rendimento tanto à flexão (provocada pela ação do vento) quanto à cobertura obtida. Para a análise de estabilidade, utilizou-se o software CUFSM (Constrained and Unconstrained Finite Strip Method) baseado no Método das Faixas Finitas. Além disso, usou-se o Método da Resistência Direta para a determinação da resistência à flexão de projeto. Logo, este artigo apresenta seis análises numéricas a fim de propor um modelo que apresente a melhor relação entre Momento Resistente Efetivo e taxa de cobertura. Finalmente, sugere-se uma solução de telha do tipo viga-calha autoportante que se mostre eficiente na flexão sob vento de sucção e apresente uma taxa de cobertura satisfatória.Lightweight steel constructions are often used as a suitable structural solution, allowing cost reduction on the superstructure and infrastructure work. In this context, one employs the cold-formed steel profiles (CFS) and, for being slender structural elements, they become liable to buckling. Thus, this paper seeks to develop a shape solution for a cold-formed steel stiffened trapezoidal roofing member that presents the best alternative with respect to both flexural bending (caused by wind suction pressure) and obtained covering. For the stability analysis one used the software CUFSM (Constrained and Unconstrained Finite Strip Method) based on the Finite Strip Method. In addition, one used the Direct Strength Method to calculate the design bending strength. Therefore, six parametric analysis were made in order to propose a model that presents the best relation between bending strength and covering ratio. Finally, one suggests a solution for the stiffened trapezoidal roofing member that offer the best efficiency under the flexural bending due wind suction pressure and with a satisfactory covering ratio
Estudo da previsão da vida útil de uma estrutura em concreto armado: iniciação da corrosão por carbonatação
Get PDFThere is a direct relationship between the durability concrete structures and the environment in they are exposed. Studies can be developed to understanding of the degrading mechanisms acting on the structures is important, developed for the improvement of the materials, allowing the structures to be more durable under different environmental conditions. The present work presents a case study, with the objective of analyzing the useful life of a building, located in Curitiba-PR, being the same subject to continuous emission of CO2, coming from the urban environment. Considering the carbonation mechanism as one of the main responsible for triggering the corrosion of building reinforcements located in large urban centers, the research applied two models of useful life prediction, Tuutti (1982) and Possan (2010), to determine the useful life of the structure, taking in consideration only this phenomenon. As results, the work corroborated the idea that the internal pillars are more subject to the carbonation mechanism, because they are not in direct contact with the rainwater. In cases where had greater aggressiveness (internal pillars) was reached the life of the building, with an active corrosion process. In the external pillars, a more pleasant situation, the verified useful life is higher, getting closer and even surpassing the 50 years suggested by the Brazilian standad, NBR 15575 (2013).A durabilidade das estruturas de concreto está diretamente atrelada ao meio no qual os materiais estão expostos. O entendimento dos mecanismos degradantes atuantes nas estruturas é importante, visto que estudos podem ser desenvolvidos para o melhoramento dos materiais, possibilitando que estes sejam mais duráveis sob diferentes condições ambientais. O presente trabalho apresenta um estudo de caso, com o objetivo de analisar a vida útil de uma edificação, localizada em Curitiba-PR, estando a mesma sujeita a continua emissão de CO2, advinda do meio urbano. Considerando o mecanismo de carbonatação como um dos principais responsáveis ao desencadeamento da corrosão de armaduras de edificações, localizadas nos grandes centros urbanos, a pesquisa aplicou dois modelos de previsão de vida útil, Tuutti (1982) e Possan (2010), para determinar a vida útil da estrutura, levando em consideração somente esse fenômeno. Como resultados o trabalho corroborou a hipótese de que os pilares internos estão mais sujeitos ao mecanismo de carbonatação, isto por estes não estarem em contato direto com a água da chuva. Nos casos em que se notou maior agressividade (pilares internos) a vida útil da edificação já está comprometida, com um processo de corrosão instalado. Nos pilares externos, situação mais amena, a vida útil verificada é maior, ficando próximo e até ultrapassando os 50 anos sugeridos pela norma brasileira, NBR 15575 (2013)
Limitações do uso dos modelos de árvore de classificação na investigação da severidade de acidentes rodoviários
Get PDFThe objective of this study is to discuss the main limitations encountered in the classification process of traffic accident severity, based on decision tree models (CART). With this purpose, CART was used in the mining of an unbalanced database of road accidents, considering injury severity, categorized as accidents without victims and with victims (fatal and non-fatal), as the dependent variable. The variables associated with accident characteristics, road infrastructure and environmental conditions were used to identify the influence of these factors on accident severity. Although the classification by CART resulted in a high accuracy overall, it resulted in a low rate of accuracy in the classification of accidents with victims, which correspond to the rarest observations in the database. In addition, it resulted in a high number of decision rules, considering the number of categories of independent variables in the prediction process of the target variable. The results indicated that CART is not efficient in the study of multiple-effect phenomena, such as road accidents, since it does not have the potential to associate a large number of parameters, which restricts the analysis and interpretation of the results to the binary structure of the tree. Thus, an exploratory analysis of the database is suggested, when it is desired to analyze the influence of a specific category of a database variable in the occurrence of traffic accidents.O objetivo deste estudo foi discutir as principais limitações encontradas no processo de classificação da severidade dos acidentes de tráfego, com base em modelos de árvore de decisão (CART). Para atingir este objetivo, a CART foi utilizada na mineração de um banco de dados desbalanceado de acidentes rodoviários, considerando a variável dependente severidade da lesão, a qual foi categorizada em acidentes sem vítimas e com vítimas (fatais e não fatais). Para tanto, foram utilizadas as variáveis associadas às características dos acidentes, à infraestrutura viária e às condições ambientais, com a finalidade de se identificar a influência desses fatores na variação da severidade dos acidentes. Embora a classificação pela CART tenha resultado em uma alta acurácia, a mesma forneceu baixa taxa de acerto na classificação dos acidentes com vítimas, que correspondem às observações mais raras do banco de dados. Além disso, resultou na extração de um elevado número de regras de decisão, considerando o número de categorias das variáveis independentes no processo de predição da variável alvo. Os resultados indicaram que a CART não é eficiente no estudo de efeitos multicausais como os acidentes rodoviários, pois não tem a potencialidade de associação de um vasto número de parâmetros, o que restringe a análise e interpretação dos resultados quanto à estrutura binária da árvore. Ela é indicada, no entanto, para a análise exploratória de bancos de dados, quando se deseja analisar a influência de uma categoria específica de uma variável do banco de dados na ocorrência dos acidentes de tráfego
Experimento integrador de volumetria de neutralização com indicador alternativo para o Ensino Superior
Get PDFThis work presents the development of an integrative neutralization volumetry experiment using an alternative indicator (purple cabbage extract) developed during the final paperwork of two undergraduate chemistry students based on the steps of the integrative experimental approach. Based on the concepts of case study, this paper presents the integrative approach steps based on the use of alternative indicators in laboratory practices. The pre-laboratory stage consists in prior research and procedures established in the study; in the laboratory phase were obtained the data related to the use of the alternative indicator; and the post-laboratory step consisted in comparison with the commercial indicator data to solve the proposed problem. From the experimental protocols, it was possible to notice that the extract of purple cabbage has turning points with defined staining that coincide with those of commercial indicators, showing the possibility of use in neutralization volumetry practices. In addition, it can be seen that the integrative approach is capable of signifying content in a way that makes the academic protagonists in the construction of knowledge.Este artigo apresenta o desenvolvimento de um experimento integrativo de volumetria de neutralização empregando indicador alternativo (extrato de repolho roxo) desenvolvido durante o trabalho de conclusão de curso de duas acadêmicas de Licenciatura em Química com base nos passos da abordagem experimental integradora. Baseado nos conceitos de estudo de caso, este trabalho apresenta etapas da abordagem integradora baseada na problemática da utilização de indicadores alternativos em práticas de laboratório. Na etapa de pré-laboratório foram feitas a pesquisa prévia e os procedimentos estabelecidos no estudo; na fase de laboratório, os dados foram obtidos a partir da técnica com o uso do indicador alternativo; e no momento de pós-laboratório foi feita a comparação dos resultados com os dados de indicadores comerciais para resolução do problema proposto. A partir dos protocolos experimentais, foi possível perceber que o extrato de repolho roxo tem pontos de viragem com coloração definida que coincidem com os pontos de viragem de indicadores comerciais, indicando possibilidade de uso em práticas de volumetria de neutralização. Além disso, pode-se perceber que a abordagem integradora é capaz de significar o conteúdo de maneira a tornar os acadêmicos protagonistas na construção do conhecimento
“You don’t have the control”: the Complementary Law 157/2016 and Netflix in Brazil
Get PDFOs objetivos deste estudo são debater a constitucionalidade da Lei Complementar 157/2016 e examinar seus possíveis impactos para a Netflix no Brasil. O argumento central aponta que a Lei é inconstitucional, pois, já que o streaming é um mecanismo de distribuição de dados por meio de pacotes, as informações distribuídas não são armazenadas pelo usuário que recebe a mídia a ser reproduzida. Nesse sentido, ele não configura um serviço enquanto obrigação de fazer de natureza física ou intelectual. De acordo com a Constituição brasileira, os municípios somente teriam o direito de instituir ISS sobre prestações de serviços que caracterizem obrigações de fazer. A sanção da Lei Complementar 157/2016 pode ser prejudicial para a Netflix, haja vista que a empresa trouxe a possibilidade de novos serviços com base na mídia digital e impactou a distribuição – ampliando o acesso global e minimizando custos de transação – e o consumo de bens culturais e criativos no setor audiovisual. Com a possibilidade de que os serviços de streaming se tornem mais caros e menos acessíveis – uma vez que a cobrança do ISS sobre a empresa pode acabar aumentando os preços do serviço oferecido por ela para seus clientes –, o consumidor brasileiro pode limitar sua busca por bens e serviços criativos a partir dessas novas formas de distribuição de dados.The aims of this study are to discuss the constitutionality of Complementary Law 157/2016 and examine its possible impacts to Netflix in Brazil. The central argument points out that the Law is unconstitutional, because, since streaming is a mechanism of data distribution through packets, the distributed information is not stored by the user receiving the media to be reproduced. In this sense, it does not constitute a service as an obligation to do of a physical or intellectual nature. According to the Brazilian Constitution, municipalities do not have the right to institute ISS on services that characterize obligations to do. The approval of Complementary Law 157/2016 may be harmful to Netflix, since the company brought the possibility of new services based on digital media and impacted the distribution – expanding global access and minimizing transaction costs – and the consumption of cultural and creative goods in the audio-visual sector. With the possibility that streaming services may become more expensive and less accessible – since ISS charging may end up increasing the prices of the service the company offers to its customers - the Brazilian consumer may limit its search for goods and services from these new forms of data distribution
Teoria dos jogos e acordo de leniência na lei anticorrupção brasileira
Get PDFBrazilian Anti-Corruption Law (Law No. 12.846 of 2013) has brought interesting mechanisms for improving the fight against corruption. Among these instruments, this article addresses the Leniency Agreement, whose main purpose is an exchange between the Public Power and the legal entity that celebrates it; the State will gain information for better investigation, by dismantling groups and people involved in the corrupt act, while the legal person will be awarded a prize for having been required to provide such information. However, by using game theory, is the leniency agreement, according to how it is in the anti-corruption law, interesting from an economic point of view? Are the expected benefits enough for those who celebrate the leniency agreement? And if not, what element could make it more attractive? In order to face such questions, the deductive methods of research will be used by this paper. It is possible to claim that the leniency agreement, according to game theory, may not be so advantageous for those who celebrate it, if its effects are not communicated between the anti-competition and anti-corruption legislation, for a better use of this institute, the important thing would be an exchange between the new law in defense of competition and the anti-corruption law.A lei anticorrupção brasileira (lei nº 12.846 de 2013) trouxe mecanismos interessantes para o aprimoramento ao combate da corrupção. Dentre tais instrumentos, o artigo discute o acordo de leniência, que tem como finalidade precípua uma troca entre Poder Público e pessoa jurídica que o celebra; o Estado ganha informações para um melhor proceder nas investigações, desfazendo grupos e os envolvidos no ato corrupto, enquanto a pessoa jurídica ganha um prêmio por ter se sujeitado a fornecer tais informações. Todavia, ao utilizarmos a teoria dos jogos (game theory), o acordo de leniência, conforme se encontra atualmente na lei anticorrupção, é interessante do ponto de vista econômico? Os benefícios previstos para quem celebra o acordo de leniência são suficientes? E em caso negativo, qual elemento poderia contribuir para torná-lo mais atrativo? O método dedutivo de pesquisa pautará este artigo. É possível afirmar que o acordo de leniência conforme a teoria dos jogos pode não ser tão vantajoso para quem o celebra caso seus efeitos não se comuniquem entre a legislação anticoncorrencial e a anticorruptiva, para um melhor uso do instituto, importante seria um intercâmbio entre a nova lei de defesa da concorrência e a lei anticorrupção
Perspectivas sobre práticas sustentáveis aplicadas a projetos e obras de edificações em Maceió - AL.
Get PDFUrban growth has had a significant impact on the environment, causing growing concern about less aggressive practices. Sustainable building practices that minimize the environmental impact on projects and works are key to achieving the UN’s proposed sustainable development goals. Thus, the aim of this paper is to analyze, from the point of view of sustainable criteria, the university contribution and the internalization of the sustainable theme in projects and works between architects and civil engineers. In view of this, sustainable indicators based on risk management standards and opportunities for civil engineering projects were researched. Then, an empirical research was conducted with architects, construction engineers and students of architecture and civil engineering of the 06 largest universities in Maceió. The online questionnaires addressed 56 civil engineers, 52 architects, 96 architectural students and 73 civil engineering students across 30 questions. It is concluded that the consumer market of real estate products in Maceió / AL is not yet receptive to sustainable bias, as well as professionals in the construction sector are not properly structured to apply sustainable criteria in their projects and works. Although there has been an improvement in environmental education in recent years, universities in Maceió are, according to this exploratory study forming at least 30% of their students with little or no information in adopting sustainable criteria in projects and works.O crescimento urbano tem causado impacto significativo no meio ambiente fazendo com que haja uma crescente preocupação em práticas menos agressivas ao meio ambiente. Práticas construtivas sustentáveis que minimizam o impacto ambiental em projetos e obras são fundamentais para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis propostos pela ONU. Sendo assim, o objetivo deste artigo é analisar, sob o ponto de vista dos critérios sustentáveis, a contribuição universitária e a internalização da temática sustentável em projetos e obras entre arquitetos e engenheiros civis. Em vista disso, foram pesquisados indicadores sustentáveis baseados em padrões de gestão de risco e oportunidades voltados para projetos de engenharia civil. Em seguida, foi realizada uma pesquisa empírica com arquitetos, engenheiros de construção civil e estudantes de arquitetura e engenharia civil de várias universidades de Maceió. Conclui- se que o mercado consumidor alagoano ainda não se encontra receptivo à empreendimentos de viés sustentável assim como os profissionais do setor construtivo não se encontram preparados para aplicar critérios sustentáveis em seus projetos e obras. Embora tenha sido verificada uma melhora na educação ambiental nos últimos anos, as universidades em Maceió estão a formar ou formaram recentemente pelo menos 30% de seus alunos com nenhum tipo de informação em adoção de critérios sustentáveis em projetos e obras