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A regulação do acesso aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos no Brasil: a experiência do Amapá
Full text linkThis work is based on the Convention on Biological Diversity (CBD), which has as main objectives: the conservation of biodiversity; the sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of the benefits arising out of the access and utilization of genetic resources. This work deals on the implementation of the discussion of the main safeguard instruments of the rights of peoples and traditional communities, present in the CBD when it comes to arrangements for access and benefit sharing (ABS), analyzing the national regulatory frameworks – Medida Provisória (MP) 2186-16/2001 and Federal Law 13,123/2015. The author has analyzed the Federal Law 13,123/2015 as the major changes introduced and the possible need to establish additional state law and, as confirmed this need, he proposed replacing the State Law 0388/1997, of the Amapá. This analysis was based on two case studies of the State of Amapá: i) Rio Iratapuru Sustainable Development Reserve (RDSI) - first request for access to genetic resources and associated traditional knowledge, authorized by the Managing Council of Genetic Patrimony (CGen) in Brazil, by the cosmetics company Natura, with benefit sharing, for the commercial use of resin of breu branco (Protium pallidum); and ii) Bailique Community Protocol - experience of elaboration of the Protocol by the traditional communities, supported by different institutions - coordinated by the NGO Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). With Law 13,123/2015 regulated, it was observed that, in fact, it seems that the ABS regime process in Brazil has been simplified. This is being considered positive for the research to our genetic resources. However, it can also be used by people/unscrupulous companies that can take advantage of this not to share benefits or even practicing biopiracy. However, there are still many doubts if the new law will ensure the fair and equitable sharing of benefits arising from access to genetic resources, as defined in the CBD and the Nagoya Protocol. It is also concluded that states and municipalities will need to supplement federal general law, with its own laws, in order to ensure that areas under their jurisdiction and traditional communities have their rights safeguarded.O presente trabalho se alicerça na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que tem como principais objetivos: a conservação da biodiversidade; a utilização sustentável de seus componentes e a repartição, justa e equitativa, dos benefícios advindos do acesso e uso desses recursos genéticos. Esse trabalho versa sobre a discussão da implementação dos principais instrumentos de salvaguarda dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, presentes na CDB, quando se trata de regime de acesso e repartição de benefícios (ARB), analisando os marcos regulatórios nacionais - Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 e a Lei Federal 13.123/2015. O autor analisou a Lei Federal 13.123/2015 quanto às principais alterações trazidas e eventual necessidade de se estabelecer legislação estadual suplementar e, como se confirmou essa necessidade, propôs a substituição da Lei Estadual 0388/1997, do Amapá. Essa análise foi realizada baseada em dois estudos de caso do Estado do Amapá: i) da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDSI) - primeiro pedido de acesso a recurso genético e a conhecimentos tradicionais associados, autorizado pelo Conselho Gestor do Patrimônio Genético (CGen) no Brasil, pela empresa de cosméticos Natura, com repartição de benefícios, pelo uso comercial do breu branco (Protium pallidum); e ii) Protocolo Comunitário do Bailique - experiência de elaboração do Protocolo pelas próprias comunidades tradicionais, apoiadas por diferentes instituições - coordenado pela ONG Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Com a Lei 13.123/2015 regulamentada, observou-se que, de fato, parece que o processo de regime ARB, no Brasil, foi simplificado. Isso está sendo considerado positivo para a pesquisa com nossos recursos genéticos. Entretanto, também pode ser usado por pessoas/empresas inescrupulosas que possam se aproveitar disso para não repartir benefícios ou, até mesmo, praticar biopirataria. Porém, ainda há muitas dúvidas se a nova lei garantirá a repartição justa e equitativa de benefícios oriundos do acesso a recursos genéticos, como definido na CDB e Protocolo de Nagoya. Conclui-se também que Estados e Municípios precisarão suplementar a lei geral federal, com leis próprias, objetivando garantir que áreas sob suas jurisdições e comunidades tradicionais tenham seus direitos salvaguardados
Computação urbana - O uso do aplicativo móvel Colab.re como dispositivo de participação social na gestão da cidade de Paragominas-PA
Full text linkUrbanization has gradually increased over the last four decades, demanding solutions to the many problems in the cities that affect the lives of billions of people in the world, in Brazil and in the Amazon. Urban Computing helps to improve services in the city, consequently people's quality of life. Social participation at the national level is established in the Federal Constitution of Brazil of 1988 and by the Statute of the City (Law 10,257, of July 10, 2001), already in the global sphere, most recently in 2015, Agenda 2030, in the Sustainable Development (ODS), is a requirement for the development of cities. In this way, this work assumes that social participation is a dimension of development and seeks to use the Colab.re mobile application as an innovation device to strengthen decision processes with the promotion of smart cities. Urban Computing and the availability of mobile applications create networks of relationships by innovating the forms of social participation in the way decisions are made in city management. Use of technological development in favor of social participation is substantial in the execution of this research. For this, it was necessary to create a "social social network" between the Paragominas City Hall and society, stimulating social participation. The key challenge was in mobilization in persuading people of the utility of connecting to each other and working together. On the one hand the public power, represented by the health and urban planning departments, and on the other, as a representation of civil society, students from the city's HEIs were invited: UFRA, UEPA, and IFPA. After the workshops that presented the Colab.re to those involved in the research, questionnaires were applied in order to collect quantitative / qualitative opinions of the participants. The result is a communication channel between City Hall and citizens, reaching Paragominas the highest percentage of users in the state of Pará. Thus, Urban Computing and the use of mobile devices certainly generate a "greater" understanding of how specific impacts reflect in the whole city and can help enforce relationships between users. In this sense, the mobile applications can be useful as devices of innovation in the intensification of the experience lived by an individual, in the construction of a shared analysis on the collective challenges in the city of Paragominas-PA. The result as a product is a plan of care for the secretariats on how to handle the information posted on Colab.re.A urbanização tem aumentado gradativamente nas últimas quatro décadas, demandando soluções para os diversos problemas nas cidades, que afetam as vidas de bilhões de pessoas no Mundo, no Brasil e na Amazônia. A Computação Urbana ajuda a melhorar os serviços na cidade, consequentemente a qualidade de vida das pessoas. A participação social no âmbito nacional é estabelecida na Constituição Federal do Brasil de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), já na esfera global, mais recentemente, em 2015, a Agenda 2030, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), é requisito para o desenvolvimento das cidades. Desta forma, este trabalho parte do princípio de que a participação social é uma dimensão do desenvolvimento e busca utilizar o aplicativo móvel Colab.re como dispositivo de inovação para fortalecer os processos de decisão com a promoção das smart cities. A Computação Urbana e a disponibilidade de aplicativos móveis criam redes de relacionamento inovando as formas de participação social, na maneira como são tomadas as decisões na gestão da cidade. Utilizar do desenvolvimento tecnológico em prol da participação social é substancial na execução desta pesquisa. Para isso, foi necessário criar uma “rede social cidadã” entre a Prefeitura de Paragominas e a sociedade, estimulando a participação social. O desafio-chave foi na mobilização em persuadir as pessoas da utilidade de se conectar uns aos outros e do trabalho em conjunto. De um lado o poder público, representado pelas secretarias de saúde e urbanismo, e do outro, como representação da sociedade civil, foram convidados alunos das IES da cidade: UFRA, UEPA, e IFPA. Após oficinas que apresentaram o Colab.re aos envolvidos na pesquisa, foi aplicado questionários afim de coletar opiniões quanti/qualitativa dos participantes. O resultado é um canal de comunicação entre Prefeitura e cidadãos e, alcançando em Paragominas o maior percentual de usuários do estado do Pará. Assim, a Computação Urbana e o uso de dispositivos móveis certamente gera um entendimento “maior” de como impactos pontuais refletem na cidade inteira e pode ajudar a vigorar relações entre os usuários. Nesse sentido os aplicativos móveis podem ser úteis como dispositivos de inovação na intensificação da experiência vivida por um indivíduo, na construção de uma análise partilhada sobre os desafios coletivos na cidade de Paragominas-PA. O resultado como produto, é um plano de atendimento para as secretarias de como tratar as informações postadas no Colab.re
Áreas verdes urbanas: espaços essenciais à qualidade ambiental da cidade de Bragança (PA)
Full text linkThis research has bothered to analyze the green areas of the city of Bragança-PA in relation to environmental policies implemented by the municipal government. Therefore, it was examined, in general, the green areas were ensuring environmental quality and well-being to the urban population. Specifically, it sought to analyze the discussions on the importance of green areas in public spaces of the city from the perspective of sustainable city; Identify the actions of environmental policy in the city of Bragança aimed at urban green areas; Characterize the current condition of the main green areas of the city; Present guidelines for the planning of green areas in the city of Bragança. The research was conducted bibliographic form, document and conducting interviews with the Municipal Secretary of Environment. The results indicated that it is necessary to propose alternatives that fit the urban layout and the local ecosystem. Green areas are responsible for regulating the temperature, noise reduction, supply of groundwater, increasing biodiversity, landscape improvement and brings quality to life of citizens. In this way, the green areas play a more important role than a mere static space of old, and shall comply with important environmental services for urban sustainability. It is in this perspective that observes the need to propose a space for discussion and proposals to the city of Bragança, located in northeastern Pará, and that since its foundation suffers from the consumption of natural resources in the process of expansion, and no more concise concern the preservation, maintenance and creation of green areas.A presente investigação se preocupou em analisar as áreas verdes da cidade de Bragança-PA em relação às políticas ambientais implementadas pelo poder público municipal. Para tanto, analisou-se, em geral, se as áreas verdes estavam garantindo a qualidade ambiental e o bem-estar à população urbana. Especificamente, buscou-se analisar as discussões sobre a importância de áreas verdes em espaços públicos da cidade sob a perspectiva da cidade sustentável; Identificar as ações da política ambiental do município de Bragança destinada às áreas verdes urbanas; Caracterizar as condições atuais das principais áreas verdes do município; Apresentar diretrizes para o planejamento de áreas verdes no município de Bragança. A pesquisa foi desenvolvida de forma bibliográfica, documental e realização de entrevista com o Secretário Municipal de Meio Ambiente. Os resultados indicaram que se faz necessário propor alternativas que se enquadrem no traçado urbanístico e no ecossistema local. As áreas verdes são responsáveis pela regulação da temperatura, a redução de ruídos, abastecimento dos aquíferos subterrâneos, incremento da biodiversidade, melhora da paisagem e traz qualidade a vida dos cidadãos. Desta maneira, as áreas verdes assumem um papel mais relevante do que um mero espaço estático de outrora, e passa a cumprir com serviços ambientais importantes para a sustentabilidade urbana. E é nessa perspectiva que se observa a necessidade de se propor um espaço para discussão e propostas à cidade de Bragança, localizada no nordeste paraense, e que desde sua fundação sofre com o consumo de seus recursos naturais no processo de sua expansão, e sem nenhuma preocupação mais concisa na preservação, manutenção e criação de áreas verdes
Uso de plantas medicinais na RESEX Marinha Mestre Lucindo: uma forma de diversificar a atividade extrativista local?
No full textExtractive Reserves (RESEX) are one of 12 categories of the National System of Conservation Units (NSCU) created in 2000, they belong to the group of Sustainable Use Units and have the basic purpose to protect livelihoods and the associated culture of extractivist communities, and ensure the sustainable use of the unit's natural resources. The Marine RESEX are located in transitional areas between marine and terrestrial environment, where the mangrove ecosystem prevails, the creation of these reserves seeks to protect them from anthropic degradation, stimulating the sustainable use of natural resources, and protecting the local biodiversity. The present work analyzes the use of medicinal plants by users of the Mestre Lucindo Marine Extractivist Reserve, seeking to shape it as an additional local extractive activity in order to provide a complementary source of income for the community. The research was developed as a case study with qualitative and quantitative methodology. The data were collected through semi- structured interviews and Rapid Participatory Diagnosis, carried out during community meetings, with prior consent via an Informed Consent Term and Authorization Term for Testimony and Image Use . The survey included residents from the communities of Boa Esperança, Camará, Guarajubal, Livramento and Sossego (a neighborhood located in the district of Marudanópolis), and with the main members of the unit management, representative of the managing body (ICMBio) of the Reserve (AUREMLUC). The data informed by the participants of the communities were used for their socioeconomic characterization and ethnopharmaceutical profile definition. Seventy-four percent of the participants are female, ranging in age from 18 to 92 years. The mean age of women is 42.6 years and for men 65.4 years. The main income source varies according to the community, and 69% of the respondents receive government aid Bolsa Família. Regarding the use of medicinal plants, the interviewees cited 69 different species, distributed in, at least, 32 botanical families. The use allegation is very wide and the usage form is diverse, including teas, bath and garrafadas. Most interviewees have learned to use medicinal plants with their mothers or grandparents and do not see this as a source of income for the family. Due to the anthropogenic deforestation and mismanagement of resources, several species are becoming scarce or very dispersed. In order to minimize the identified problems, a report was prepared on the main medicinal plants found in the area and also a proposal to restore the medicinal flora in RESEX communities. This document was sent to the managing office, ICMBio.As Reservas Extrativistas (RESEX) são uma das 12 categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) criado em 2000, estão no grupo de Unidades de Uso Sustentável e possuem como finalidade básica proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As RESEX Marinhas estão localizadas em áreas de transição entre o ambiente marinho e terrestre, onde prevalece o ecossistema de manguezal, essas reservas buscam proteger essas áreas da degradação antrópica, estimulando o uso sustentável dos recursos naturais, e protegendo a biodiversidade do local. O presente trabalho analisa a utilização de plantas medicinais por usuários da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, buscando dimensionar a atividade extrativista local como uma forma de proporcionar uma fonte alternativa de renda para a comunidade. A pesquisa foi desenvolvida através de um estudo de caso com metodologia qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e Diagnóstico Rápido Participativo, realizado em reuniões comunitárias, com anuência prévia via Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimento. A pesquisa contou com participantes residentes das comunidades de Boa Esperança, Camará, Guarajubal, Livramento e Sossego (bairro localizado no distrito de Marudanópolis), e com os principais membros ligados gestão da Unidade, representante do órgão gestor (ICMBio) e da Associação de Usuários da Reserva (AUREMLUC). Os dados coletados junto aos participantes das comunidades foram utilizados para caracterização socioeconômica e delimitação do perfil etnofarmacêutico. Setenta e quatro por cento dos participantes da pesquisa são do sexo feminino, com idade variando entre 18 e 92 anos. A média de idade entre as mulheres é de 42,6 anos e para os homens 65,4 anos. A fonte de renda principal varia de acordo com a comunidade, e 69% dos entrevistados recebem o auxílio governamental Bolsa Família. Em relação a utilização de plantas medicinais, os entrevistados citaram 69 espécies diferentes, distribuídas em pelo menos 32 famílias botânicas. A finalidade e a forma de uso foram diversas, incluindo chás, banho e garrafadas. A maioria dos entrevistados aprendeu a utilizar plantas com a finalidade medicinal com as mães ou avós e não enxergam esse recurso como uma fonte de renda para a família. Devido a ação antrópica de desmatamento e manejo incorreto dos recursos, várias espécies estão se tornaram escassas ou muito dispersas. Buscando minimizar os problemas encontrados, foi elaborado um relatório com as principais plantas medicinais encontradas na área e uma proposta de reposição da flora medicinal nas comunidades da RESEX. Esse documento foi encaminhado ao órgão gestor, ICMBio
Sistema estadual de meio ambiente do Amapá: desafios da gestão compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente
Full text linkThis research aims to analyze the decentralized environmental management performed by State environmental agencies that make up the State of System Environment of Amapá. Environmental management aims, among others, rationalisation of the use and exploitation of natural resources and regional economic and social activities able to shift the balance and/or the quality of the environment. To this end, the State uses its administrative machinery and of legal instruments. But how is the shared management between the various State bodies of Amapá environment? The leading hypothesis refers to a process riddled with contradictions that impose difficulties to effective implementation and consolidation of environmental management shared between the State bodies of the environment of the State of Amapá in Brazil, whether by misinterpretations of the laws and/or decisions eminently political. The detailed analysis for the existence or absence of environmental policies formulated by the State, as well as organizational and institutional structure established by the State of Amapá in Brazil for the environmental management of their territory. From the methodological point of view, this research used the bibliographical research with qualitative approach of data related to environmental management model of the State of Amapá in Brazil, besides the legislative technical scientific support amparo and, finally, the analysis of the effectiveness of environmental agencies. The results indicate that the State of System Environment needs to be enhanced in order to strengthen the environmental management shared between the State bodies which integrate environmental administrative structure of Amapá, as there are many points of conflict of competence that are arising from the formulation and planning based on strictly political decisions, rather than organic arrangements that prioritize cooperation among the organs based on technical criteria.Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão ambiental descentralizada realizada por meio dos órgãos ambientais estaduais que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amapá. A gestão ambiental visa, entre outros, a racionalização do uso e aproveitamento dos recursos naturais e o ordenamento das atividades econômicas e sociais capazes de alterar o equilíbrio e/ou a qualidade do meio ambiente. Para tanto, o Estado utiliza-se de seu aparelho administrativo e de instrumentos legais. Mas de que forma se configura a gestão compartilhada entre os diferentes órgãos estaduais de meio ambiente do Amapá? A hipótese principal remete a um processo eivado de contradições que impõem dificuldades à efetiva implementação e consolidação da gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais de meio ambiente do estado do Amapá, seja por interpretações equivocadas da legislação e/ou por decisões eminentemente políticas. A análise atenta para a existência ou não de políticas na área ambiental, formuladas pelo Estado, assim como sobre a estrutura organizacional e institucional implantada pelo estado do Amapá para a gestão ambiental do seu território. Do ponto de vista metodológico, esta pesquisa utilizou a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa de dados referentes ao modelo de gestão ambiental do estado do Amapá, além do amparo legislativo para respaldo técnico científico e, por fim, análise da eficácia dos órgãos ambientais. Os resultados indicam que o Sistema Estadual de Meio Ambiente precisa ser aprimorado no sentido de fortalecer a gestão ambiental compartilhada entre os órgãos estaduais que integram a estrutura administrativa ambiental do Amapá, pois há diversos pontos de conflito de competência que são decorrentes de formulação e planejamento fundamentados em decisões estritamente políticas, em detrimento de arranjos orgânicos que priorizem a cooperação entre os órgãos com base em critérios técnicos
Atividade pesqueira e organização social: o caso das comunidades Igarapé Grande, João Pilatos e Cajueiro
Full text linkThis study aims to examine how fishing activity is structured and is related to the processes of social organization existing in Amazonian island communities, specifically seeking to understand if social organizations related to fishing activity are developing their social, political and economic role starting from with the associated relationship and society. For this purpose, the communities of Igarapé Grande and João Pilatos were located on João Pilatos Island and the Cajueiro community, located on Santa Rosa Island, an island region of the municipality of Ananindeua (Pa). These communities were selected because they are: considered the oldest, have the largest number of inhabitants and shelter multiple social organizations that work with fishing workers. As far as the organizations in these territories are concerned, the present research is focused on the following: the Association of Rural Igarapé Grande Residents and Small Producers - AMPPRIG, Association of Artisanal Fishermen, Aquaculture, Seafood and Rural Producers of the Ananindeua Islands - APAAPRIAN , Association of Residents and Small Rural Producers of João Pilatos - AMPPRJP and the Fishermen's Colony of the municipality to Z-93, since these institutions are related to the structuring and development of the fishing activity in the municipality. The literature that underlies the research runs through the concepts of community, social organization, associativism, social movements and fishing activity. Studies on the Amazon and the characteristics of artisanal fishing are also debated and studied in depth. A case study of a qualitative nature was carried out, using Narrative Research as a methodological tool. The data and information presented here were collected in the field through semi estructured interviews, observations, documentary analyzes, field notes, photographic and audiovisual records, subsidized by the cited bibliographic review. It is concluded that social organizations constitute a strategic force capable of providing better local living conditions for people, whether in rural areas or in urban centers, enabling greater social participation and closer ties between society and public power, under all their dimensions, and these types of organizations can be inserted as an alternative of local development and social sustainability. However, the organizations object of this study point to the need for structuring and organizational so that they can benefit not only the associated fishermen, but also contribute to the strengthening of the category through support with the Colony. The results presented make possible repercussions both in the theoretical field and in the practical field, since the surveys related to social organizations and fishing activity in the municipality of Ananindeua are scarce, and these studies may eventually contribute to the objectives and actions of these social representations.Este estudo objetiva examinar como a atividade pesqueira está estruturada e se relaciona com os processos de organização social existentes em comunidades insulares amazônicas, buscando, especificamente, compreender se as organizações sociais relacionadas com a atividade pesqueira estão desenvolvendo seu papel social, político e econômico a partir da relação associado e sociedade. Para isso escolheu-se como recorte espacial as comunidades de Igarapé Grande e João Pilatos localizadas na Ilha João Pilatos e a comunidade Cajueiro, localizada na Ilha Santa Rosa, região insular do município de Ananindeua (Pa). Tais comunidades foram selecionadas por serem: consideradas as mais antigas, possuírem o maior número de habitantes e abrigarem múltiplas organizações socais que atuam com a trabalhadores da pesca. No que concerne as organizações existentes nestes territórios, a presente pesquisa está voltada para as seguintes: Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Ilha de Igarapé Grande – AMPPRIG, Associação de Pescadores Artesanais, Aquicultores, Marisqueiros e Produtores Rurais das Ilhas de Ananindeua – APAAPRIAN, Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de João Pilatos – AMPPRJP e a Colônia de Pescadores do município a Z-93, uma vez que essa instituições estão relacionadas a estruturação e desenvolvimento da atividade pesqueira no município. O arcabouço teórico que embasou a pesquisa perpassa pelos conceitos de comunidade, organização social, associativismo, movimentos sociais e atividade pesqueira. Também são debatidos e aprofundados estudos sobre a Amazônia e as características da pesca artesanal. Realizou-se um estudo de caso, de natureza qualitativa, utilizando-se também a Pesquisa Narrativa como ferramenta metodológica. Os dados e informações aqui apresentados foram levantados em campo por meio de entrevistas semiestruturadas, observações, análises documentais, anotações de campo, registros fotográficos e audiovisuais, subsidiados pela revisão bibliográfica citada. Conclui-se que as organizações sociais se constituem em força estratégica capaz de proporcionar melhores condições locais de vida das pessoas seja na zona rural ou nos centros urbanos, possibilitando uma maior participação social e estreitamento dos laços entre a sociedade e o poder público, sob todas as suas dimensões, podendo estes tipos de organizações serem inseridas como alternativa de desenvolvimento local e sustentabilidade social. No entanto, as organizações objeto deste estudo, apontam para a necessidade de estruturação e organizacional para que consigam beneficiar não somente os pescadores associados, mais também contribuir com o fortalecimento da categoria através do apoio junto a Colônia. Os resultados apresentados possibilitam repercussão tanto no campo teórico quanto no campo prático, uma vez que as pesquisas relacionadas as organizações sociais e a atividade pesqueira no município de Ananindeua são escassas, e esses estudos podem, eventualmente, contribuir para os objetivos e atuações dessas representações sociais
Cidade sustentável para a água: a sustentabilidade do sistema urbano de abastecimento de água no distrito sede de Macapá-AP
Full text linkIn the management interface of water resources to the management of sanitation services and the sustainability of cities, this research has the main focus of analysis as the urban system of water supply in Macapa kept pace with population growth and urbanization of the municipality in terms of a sustainable city. The specific objectives were to map the city of Macapa within the historical context of population growth and urbanization; identify and characterize the urban system of water supply, pointing out the areas served and missed; analyze the sustainability of the urban supply system, considering the environmental, social, economic and institutional aspects, proposing appropriate measures to improve the management of water services, based on sustainable management of the use of water resources. The methodology was based on a case study involving a qualitative approach, using techniques of direct and indirect documentation, as well as intensive and extensive direct observation. The results show that the management of sanitation services in Macapa is not taking place in a planned and integrated manner. The population grew, the city expanded over the past few decades, however, the water supply system has not kept pace with growth, with large deficit of care to the population. In all aspects we analyzed it was found the unsustainability of the system. The Company of Water and Sewage of Amapa has as its main feature a large inefficiency, presenting over the last decade very low levels of coverage of water supply services in addition to high physical and commercial losses, its debt capacity is exhausted. That’s why, it presents difficulties in managing and financing the expansion or modernization of the infrastructure itself, a necessary condition for the improvement of services offered. So there are still significant challenges to be overcome, the goal of universalizing services to the population in search of social justice and protection of natural resources.Na interface da gestão dos recursos hídricos com a gestão dos serviços de saneamento e a sustentabilidade das cidades, esta pesquisa tem como foco principal de análise como o sistema urbano de abastecimento de água em Macapá acompanha o crescimento populacional e a urbanização do município na perspectiva de uma cidade sustentável. Os objetivos específicos foram mapear a cidade de Macapá dentro do contexto histórico de crescimento populacional e urbanização; identificar e caracterizar o sistema urbano de abastecimento de água, apontando as áreas atendidas e não atendidas; analisar a sustentabilidade do sistema urbano de abastecimento, considerando os aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais, propondo medidas adequadas para a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, pautado na gestão sustentável do uso dos recursos hídricos. A metodologia foi baseada em estudo de caso, envolvendo uma abordagem qualitativa, utilizando técnicas de documentação direta e indireta, além de observação direta intensiva e extensiva. Os resultados revelam que a gestão dos serviços de saneamento em Macapá não está ocorrendo de forma planejada e integrada. A população cresceu, a cidade expandiu ao longo das últimas décadas, no entanto, o sistema de abastecimento de água não acompanhou esse crescimento, apresentando grande déficit de atendimento à população. Em todos os aspectos analisados constatou-se a insustentabilidade do sistema. A Companhia de Água e Esgoto do Amapá tem como característica principal uma grande ineficiência, apresentando ao longo da última década níveis muito baixos de cobertura dos serviços de abastecimento de água, além de elevadas perdas físicas e comerciais, sua capacidade de endividamento está esgotada. Razão pela qual, apresenta dificuldades em gerenciar e financiar a expansão ou modernização da própria infraestrutura, condição necessária para a melhoria dos serviços ofertados. Assim, existem ainda importantes desafios a serem superados, como meta de universalizar os serviços à população, em busca de justiça social e proteção aos recursos naturais
Turismo de base comunitária como indutor de desenvolvimento local: um estudo da realidade e potencialidades no distrito de Porto Salvo, município de Vigia de Nazaré-PA
Full text linkThis study deals with community-based tourism and local development inductor, consisting in an analysis of the reality and potential in the Porto Salvo District, Vigia de Nazaré municipality. It is proposed to identify the potential to develop community-based tourism, assessing to what extent the local situation allows community inclusion in the management of local tourism resources. In this sense, it proved to be the resources available in the district; He identified himself and was organized systematically the factors that hinder the development of community-based tourism in the study area; It is possible to identify and map the main attractions highlighted by community featuring them and proposing activities to be undertaken in order to enhance its use in community benefit. As a methodological resource used a qualitative approach and criticizes the procedures and processing of data, it also adopted, bibliographic and documentary research, interviews targeted public sectors related to tourism, community leaders and older residents. The review was based on the principles of sustainability, taking into account two central pillars: the local tourism (primary and secondary structure, tourism) and political-institutional. The survey results show that the district of Porto Salvo has potential for development of Tourism Community Based, given that it is rich in natural and cultural resources, has a historical importance in the municipal formation, the population lives under the their habits and customs and value their identity. The community of joint participation was found in organizing local events and achievements, and also in the search for community interests. The role of universities, ONGs was also identified, through projects and courses offered in communities. Despite the difficulties encountered as the lack of local policies and targeted plans to the district, lack of awareness in relation to tourism, preservation of natural resources, inadequate basic infrastructure, equipment and means of support for the unsatisfactory tour, it is believed that these difficulties can be overcome by a commitment from both the public sector and the community through a joint and participatory planning, involving concrete actions directed to the district.Este estudo trata do turismo de base comunitária como indutor de desenvolvimento local, constituindo-se em uma análise da realidade e das potencialidades no distrito de Porto Salvo, munícipio de Vigia de Nazaré. Nele se propôs identificar as potencialidades para desenvolver o turismo de base comunitária, avaliando até que ponto a realidade local possibilita a inclusão da comunidade na gestão dos recursos turísticos locais. Neste sentido, mostrou-se os recursos disponíveis no distrito; identificou-se e organizou-se sistematicamente os fatores que dificultam o desenvolvimento do turismo de base comunitária na área de estudo; sendo possível apontar e mapear os principais atrativos elencados pela comunidade caracterizando-os e propondo atividades a serem realizadas no sentido de potencializar seu uso em beneficio da comunidade. A metodologia utilizada envolveu a abordagem qualitativa e crítica nos procedimentos e tratamento de dados, utilizou-se também, a pesquisa bibliográfica e documental, as entrevistas direcionadas aos setores públicos relacionados ao turismo, lideranças comunitárias e moradores mais antigos. A análise dos resultados foi realizada com base nos princípios de sustentabilidade, levando-se em conta dois pilares centrais: o turismo local (estrutura primária e secundária, oferta turística) e o político-institucional. Os resultados da pesquisa mostram que o distrito de Porto Salvo possui potencial para o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária, tendo em vista que o mesmo é rico em recursos naturais e culturais, tem uma importância histórica na formação do município, a população vive segundo os seus hábitos e costumes e valorizam a sua identidade. Verificou-se a participação conjunta da comunidade na organização e realizações de eventos locais, e também na busca pelos interesses da comunidade. A atuação de universidades, ONGs também foi identificada, através de projetos e cursos ofertados nas comunidades. Mesmo diante das dificuldades encontradas como a ausência de políticas e planos locais direcionados ao distrito, falta de qualificação e atenção em relação ao turismo, preservação de recursos naturais, infraestruturas básicas insuficientes, equipamentos e meios de apoio ao turismo não satisfatório, acredita-se que estas dificuldades podem ser superadas por meio de um comprometimento tanto do setor público, como da comunidade por meio de um planejamento conjunto e participativo, que envolvam ações concretas direcionadas ao distrito
Uma nova perspectiva de balneabilidade: redefinição paramétrica e metodológica como ferramenta de gestão da água e sustentabilidade
Full text linkThis study is intended to address a new vision of bathing, through the redefinition of parametric criteria, the water monitoring and the socioeconomic importance of the monitored site. The actual legislation, CONAMA Resolution No. 274/2000, is outdated and limited with respect to health risks related to the use of waters for recreation and for the environment. Still, we tried to show that the monitoring of water resources through this new approach will serve as a tool for water management as well as for local sustainable economic activities. As case study, the Fazendinha Beach, Macapá/AP, has been selected. Therefore, sampling and analysis were performed in twofold manner: (i) to demonstrate the importance of integrating new parameters in the assessment of bathing suitability, and (ii) socioeconomic and environmental research in Fazendinha Beach to collect information from users, owners of commercial establishments (bars, restaurants, etc.) and street vendors to evaluate the economic sustainability of local leisure activities. The results, mainly the socioeconomic research, revealed an intense relationship between the local community and that beach.O presente trabalho tem como propósito abordar uma nova visão de balneabilidade, através da redefinição de critérios paramétricos, do monitoramento hídrico e da importância socioeconômica do local monitorado. Pois, percebe-se que a legislação vigente, Resolução CONAMA no 274/2000, encontra-se desatualizada e limitada, propiciando riscos à saúde relacionados ao uso das águas para recreação e, ainda, ao meio ambiente. Ainda, procurou-se mostrar que o monitoramento dos recursos hídricos através desta nova visão poderá servir como uma ferramenta de gestão de recursos hídricos, bem como de sustentabilidade local, a tomar como exemplo o Balneário da Fazendinha, Macapá/AP. Para tanto, foram realizadas coletas e análises de águas para demonstrar a importância de se integrar novos parâmetros na avaliação da balneabilidade, e também realizou-se uma pesquisa socioeconômica e ambiental no Balneário da Fazendinha para coletar informações junto aos usuários, proprietários de estabelecimentos e ambulantes para avaliar a sustentabilidade local, através, principalmente, das relações destes com o balneário. Os resultados obtidos, em particular o da pesquisa socioeconômica, permitiram verificar uma relação intensa entre a comunidade local com o balneário em questão
Risco de desastres por incêndios florestais: um mapeamento do município de Moju (PA)
Full text linkThe objective of the research was to identify areas where there is a greater risk of forest fire disaster in Moju municipality of Pará. The evidence that the use of fire in its territory, the consequences of which may have a significant negative impact on the municipality's cattle ranching, are the support for the choice of location. In this sense, through bibliographic research, documentary, interviews and analyzes, three main maps were constructed. The first was the Forest Fire Hazard Map, in which it was verified which areas would be most likely to suffer from forest fires. The second was the Socioeconomic Assessment Map, whose purpose was to measure the possible demographic, social, cultural, and economic impacts resulting from forest fires in the municipality. The last one was the Forest Fire Disaster Risk Map, which is the product of an algebra of the first two maps. Thus, in the actions of environmental risk management for the municipality, the mapping done will help in the decision making by the managers. Also, the way the mapping was done provides the basis for the formation of a manual that can be used by the Pará Military Fire Brigade in other municipalities.O município de Moju, localizado no estado do Pará, apresenta forte vocação agropecuária, além de uma predominante população rural. O uso do fogo nas atividades rurais, neste cenário, pode produzir impactos negativos significativos na agropecuária do município, gerando um desastre. Desta forma, a pesquisa teve por objetivo identificar as áreas onde há maior risco de desastre por incêndio florestal. Neste sentido, mediante pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas e análises, três mapas principais foram construídos. O primeiro foi o Mapa de Risco de Incêndio Florestal, no qual foram verificadas quais áreas teriam maior probabilidade de sofrer com incêndio florestal. O segundo foi o Mapa Avaliativo Socioeconômico, cuja finalidade foi mensurar os possíveis impactos demográficos, sociais, culturais, e econômicos decorrentes de incêndios florestais no município. O último foi o Mapa de Risco de Desastre por Incêndio Florestal, que é o produto de uma álgebra dos dois primeiros mapas. Desse modo, nas ações de gestão ambiental de risco para o município, o mapeamento feito ajudará na tomada de decisões por parte de gestores. Outrossim, a metodologia utilizada para a realização do mapeamento forneceu bases para a elaboração de um manual que pode ser usado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará em outros municípios na prevenção de desastres naturais por incêndios florestais
