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O poder familiar exercido de fato pelas madrastas nas famílias recompostas
No full textA presente monografia tem como objetivo estudar as relações estabelecidas entre madrastas e seus enteados nas famílias recompostas, a fim de investigar o exercício de um poder familiar de fato que faça jus a reconhecimento legal. Diante da ausência de legitimidade social e jurídica do papel exercido pelas madrastas, buscou-se compreender se e como as funções parentais são assumidas por elas dentro de seus ambientes familiares. Foi utilizada uma leitura interdisciplinar, combinando conhecimentos da Psicologia, da Sociologia e do Direito. O trabalho adota a abordagem qualitativa e é uma pesquisa de natureza exploratória, realizada mediante um estudo prático-teórico do tema, mesclando a revisão bibliográfica com uma pesquisa de campo. O estudo prático teve como população-alvo mulheres que se encontram atualmente exercendo o papel de madrastas e que tenham iniciado o relacionamento com seus parceiros quando pelo menos um de seus enteados ainda era menor de idade. Teve como amostra 175 madrastas que responderam a um questionário estruturado composto de perguntas fechadas e abertas relacionadas ao exercício de funções parentais, vínculos afetivos estabelecidos com os enteados e o papel assumido por elas dentro de suas famílias. Os resultados demonstraram que (i) a maioria das madrastas auxilia no exercício das funções parentais, como definição da convivência, organização da rotina e manutenção do sustento dos enteados; (ii) a maior parte das madrastas estabelece com seus enteados um vínculo afetivo forte e capaz de sobreviver a um eventual término do relacionamento com seus parceiros; (iii) a maior parte das madrastas considera que exerce um papel materno complementar ao da mãe dentro de suas famílias.This monograph aims to study relationships established between stepmothers and their stepchidlren in stepfamilies, in order to investigate the exercise of a de facto family authority that should deserve legal recognition. In view of the absence of social and legal legitimacy of the role played by stepmothers, an attempt was made to understand whether and how parental functions are assumed by them within their family environments. An interdisciplinary study was conducted combining knowledge from Psychology, Sociology and Law. This work adopts a qualitative approach and is an exploratory research carried out through a practical-theoretical study of the theme, mixing bibliographic review with a field research. The practical study had as target population women who are currently stepmothers and who have started their relationship with their partners when at least one of their stepchildren was still a minor. The sample consisted of 175 stepmothers who answered a structured questionaire composed of closed and open questions related to the exercise of parental functions, affective bonds established with stepchildren and the role they assume within their families. Results showed that (i) most stepmothers assist in the exercise of parental functions, such as defining visiting, organizing the routine and maintaining the stepchildren financially; (ii) most stepmothers establish a strong affective bond with their stepchildren, capable of surviving an eventual end of the relationship with their partners; (iii) most stepmothers consider that they play a maternal role complementary to that of the mother within their families
A implementação do estudo da mediação de conflitos nas faculdades de Direito brasileiras
No full textProtocolo de planejamento sucessório para continuidade dos cuidados de adultos com incapacidade funcional
No full textA incapacidade funcional caracteriza-se pela necessidade de auxílio para a realização de atividades básicas ou complexas, essenciais para uma existência autônoma e integrada ao meio social. No Brasil, a maior parte desse suporte nas atividades diárias é prestada por familiares que, em geral, manifestam preocupação com relação ao futuro dos adultos com incapacidade funcional caso quem cuida venha a falecer. A sucessão legal tem como foco a transmissão patrimonial e não contempla a continuidade dos cuidados necessários à manutenção da dignidade e da qualidade de vida de pessoas com limitações funcionais. Diante dessa lacuna, o desenvolvimento de estratégias sucessórias que incluam mecanismos voltados à proteção existencial, proporcionando que o suporte oferecido em vida pelos familiares possa ser mantido mesmo após sua ausência, torna-se relevante. A pesquisa responde ao seguinte problema: como planejar uma sucessão com foco na proteção de pessoas adultas com incapacidade funcional de forma a lhes propiciar níveis de apoio que atendam suas necessidades e direitos fundamentais após o falecimento dos familiares responsáveis por seus cuidados? Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo que utiliza a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde para identificar e classificar os domínios nos quais as pessoas podem apresentar limitações funcionais e necessitar de suporte para a realização de atividades da vida diária e de participação social. A partir dessa análise, elabora-se um protocolo avaliativo que permite às famílias mapear os aspectos da funcionalidade comprometidos e estruturar estratégias sucessórias capazes de atender às demandas específicas das pessoas com incapacidade funcional, propiciando-lhes a continuidade do suporte necessário após o falecimento de seus cuidadores. São objetivos específicos do estudo: (i) examinar a relação entre vulnerabilidade, incapacidade funcional e Direito das Sucessões, identificando as lacunas do modelo sucessório tradicional na proteção de pessoas em situação de dependência de cuidados e avaliando de que forma o planejamento sucessório pode supri-las; (ii) elaborar um protocolo avaliativo, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde, que possibilite mapear restrições funcionais, redes de apoio e eixos de proteção a serem incorporados no planejamento sucessório; (iii) analisar os instrumentos jurídicos disponíveis no ordenamento brasileiro que podem ser empregados no planejamento sucessório com o propósito de assegurar a continuidade dos cuidados destinados à pessoa com incapacidade funcional após o falecimento do familiar cuidador. Parte-se da hipótese de que o planejamento sucessório adequado deve contemplar mecanismos específicos para assegurar: (i) manutenção e melhoria da condição pessoal, incluindo acesso à educação, tratamentos de saúde, cuidadores, suporte doméstico, equipamentos assistivos e rede de apoio social; (ii) sustento e gestão financeira; e (iii) moradia. Conclui-se que deve ser construído um planejamento sucessório personalizado, ajustado à realidade de cada família e às especificidades da pessoa em situação de vulnerabilidade. Para tanto, devem ser observadas quatro etapas: (i) mapear as restrições funcionais e áreas de vulnerabilidade; (ii) levantar os recursos de suporte existentes ou passíveis de mobilização; (iii) definir os eixos de proteção; e (iv) selecionar os instrumentos sucessórios mais adequados ao caso concreto.Functional incapacity is characterized by the need for assistance in performing basic or complex activities that are essential for an autonomous existence and integration into social life. In Brazil, most of this daily support is provided by family members who, in general, express concern about the future of adults with functional incapacity in the event of the caregiver’s death. Legal succession focuses on the transfer of assets and does not encompass the continuity of care necessary to preserve the dignity and quality of life of people with functional limitations. In light of this gap, the development of succession strategies that include mechanisms aimed at existential protection, ensuring that the support provided in life by family members may be maintained even after their absence, becomes relevant. This research addresses the following question: how can succession be planned with a focus on protecting adults with functional incapacity in order to provide them with levels of support that meet their needs and fundamental rights after the death of the family members responsible for their care? It is an exploratory and qualitative study that uses the International Classification of Functioning, Disability and Health of the World Health Organization to identify and classify the domains in which individuals may present functional limitations and require support to carry out activities of daily living and social participation. Based on this analysis, an evaluative protocol is developed to enable families to map the compromised aspects of functionality and structure succession strategies capable of meeting the specific demands of people with functional incapacity, thereby ensuring continuity of the necessary support after the death of their caregivers. The specific objectives of the study are: (i) to examine the relationship between vulnerability, functional incapacity, and Inheritance Law, identifying the gaps in the traditional succession model regarding the protection of individuals in situations of care dependence and assessing how succession planning can address them; (ii) to elaborate an evaluative protocol, based on the International Classification of Functioning, Disability and Health of the World Health Organization, that makes it possible to map functional restrictions, support networks, and axes of protection to be incorporated into succession planning; (iii) to analyze the legal instruments available in the Brazilian legal system that may be employed in succession planning for the purpose of ensuring continuity of care for persons with functional incapacity after the death of the family caregiver. The hypothesis is that adequate succession planning should include specific mechanisms to ensure: (i) maintenance and improvement of personal conditions, including access to education, health care, caregivers, domestic support, assistive equipment, and social support networks; (ii) livelihood and financial management; and (iii) housing. It is concluded that succession planning focused on the protection of adults with functional incapacity must be personalized, adjusted to the reality of each family and to the specificities of the person in a situation of vulnerability. To this end, four steps must be observed: (i) mapping functional restrictions and areas of vulnerability; (ii) identifying available or potentially mobilizable support resources; (iii) defining protection axes; and (iv) selecting the most appropriate succession instruments for the specific case
ANAIS DO I ENCONTRO DE PESQUISA EM MEDIAÇÃO
No full textVisando à divulgação de pesquisas sobre mediação em nível avançado, problematizando o tema a partir de construções teóricas e práticas bastante complexas, os Anais do I Encontro de Pesquisa em Mediação concretizam as falas apresentadas durante o evento. Ao todo, foram apresentados dezenove resumos, divididos em cinco grupos temáticos
