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Políticas para o desenvolvimento portuário: um estudo no Porto de Imbituba – Santa Catarina
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.O sistema portuário é um dos principais elementos da cadeia logística no Brasil, contribuindo para a expansão econômica do país. Dentre os 37 portos públicos marítimos, amparados por um marco legal e institucional que direciona o modelo de exploração e gestão portuária, encontram-se os quatro portos públicos do Estado de Santa Catarina, incluindo o Porto de Imbituba, com participação histórica no desenvolvimento da mesorregião Sul catarinense. Nesse contexto, desenvolveu-se um estudo com o objetivo de analisar as contribuições e implicações das políticas para o desenvolvimento do Porto de Imbituba. Metodologicamente, propôs-se a realização de um estudo interdisciplinar, caracterizado como uma pesquisa aplicada, por meio do método dedutivo. Quanto aos objetivos, optou-se por uma pesquisa descritiva e exploratória, adotando a estratégia de um estudo de caso, com revisão de literatura, levantamento documental e uma pesquisa de campo. Para a coleta de dados em campo, realizou-se uma entrevista em profundidade junto aos agentes que possuem relação com o Porto de Imbituba. Os dados foram analisados e discutidos, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Verificou-se que com a implantação da Lei nº 8.630 em 1993, quebrou-se o monopólio estatal no setor portuário, centralizando a administração na Autoridade Portuária, adotando o modelo Landlord Port nos portos públicos e Fully Privatized nos TUP´s. Visando o desenvolvimento de um novo marco regulatório, é implementada a nova Lei dos Portos nº 12.815 em 2013, centralizando na SEP/PR o planejamento e poder concedente, cabendo a ANTAQ as funções de regulação e fiscalização, e para a Autoridade Portuária, a administração local da instalação portuária. Com enfoque no Porto de Imbituba, constatou-se que o mesmo foi planejado exclusivamente para o escoamento da produção carbonífera, tornando-se o grande porto carvoeiro do Brasil, com administração privada via CDI. Nos anos de 1990, o complexo formado pelas minas, ferrovia, lavador de Capivari, termoelétrica, carboquímica e porto foi parcialmente desmontado. Com o fim da concessão da CDI no final de 2012, o Estado de Santa Catarina assume o porto, por meio da SCPar Porto de Imbituba S.A. Constatou-se que com a Lei nº 8.630/93 foi possível a capitalização do porto, modernização portuária, arrendamentos para a iniciativa privada e disponibilidade de incentivos fiscais para incrementar a competitividade. Em contrapartida, a regulamentação dos anos de 1990 falhou em delegar responsabilidades a Autoridade Portuária. Observou-se que a partir da nova Lei dos Portos nº 12.815/2013, que ainda não foi totalmente implementada por meio de ações concretas no setor portuário e também no Porto de Imbituba, surgem como aspectos positivos a tentativa de se promover no Brasil um plano nacional de desenvolvimento logístico, ampliação das possibilidades de aporte de capital, participação do setor privado, ações de gestão para a Companhias Docas e o desenvolvimento do Plano Mestre para os portos. Dentre as implicações da nova norma, ainda falta compreender a nova modelagem e os novos conceitos trazidos pela mesma, além da centralização do planejamento na SEP/PR, especificidades regionais e problemas históricos de capacitação e profissionalização
Políticas públicas de financiamento para investimento: um estudo comparativo das contratações efetuadas pelo BADESC em Santa Catarina no período de 2008 a 2012
O Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BADESC) apoia as iniciativas econômicas de interesse do Estado, operando com o sistema BNDES e com órgãos estaduais. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo analisar comparativamente as contratações efetuadas pelo BADESC por região em Santa Catarina no período de 2008 a 2012. O estudo classifica-se quanto aos fins como uma pesquisa descritiva e quanto aos meios de investigação como uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi feita em relatórios do BADESC envolvendo as contratações efetuadas pelas seis regionais em Santa Catarina. Verificou-se que o maior número de contratos e valores são efetuados via BADESC, sendo o setor privado detentor do maior número de contratos e o setor público recebedor do maior volume de recursos. O BADESC é destaque nas contratações de todas as regionais e o maior direcionamento dos recursos para o setor público ocorre em quatro das seis regionais. As cidades sedes das agências do BADESC são as grandes contratantes em número e em valores contratados
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Innovation Structure Framework
This paper discusses the development of Innovation Structure Framework, which promotes the understanding of internal organizational processes that cause the necessary state of crisis for the creation, implementation, and acceptance of innovation
Balança comercial da região carbonífera (AMREC) do sul do Brasil considerando o período de 2009 a 2018
Taking into account that the spread of an entrepreneurial culture that seeks foreign trade as a means
of development, especially at the regional and municipal levels, is of utmost importance for the
economic growth of a country, analyzing the numbers of international transactions of cities brings to
the light what is being practiced in that environment. The main objective of the study was to analyze
the trade balance of the 12 municipalities associated to the Association of Municipalities of the Coal
Region - AMREC, located in the south of the state and Santa Catarina / Brazil, between 2009 and
2018. The research was framed as descriptive in its aims and documental, of secondary sources, in its
means. Regarding the data collection, the quantitative technique was used, and the data extracted
from official Brazilian government websites. The survey found that, from the municipalities associated
with AMREC, Criciúma has a greater importance in imports, accounting for 83.12% of the total, while
for export, Forquilhinha is at the top of the list, with 29.06%, followed by Criciúma, with 25.04%.
Imports include crude aluminum and pigments and frits for the ceramic industry, highlighting the
region's manufacturing base, taking into account that most of the imports are also raw materials. At
export, poultry meat and offal, along with ceramic plaques, add up to 40.34% of everything shipped
out of the country. Finally, the region can be seen as promising and growing in foreign trade, both in
the importation of raw materials, machinery and new technologies for its industries, and in the export
of manufactured goods and with better value added, as a result of the increase and technological
development often brought on import.Levando-se em conta que a propagação de uma cultura empresarial que busca o comércio exterior
como meio de desenvolvimento, principalmente no âmbito regional e municipal é de suma
importância para o crescimento econômico de um país, analisar os números das transações
internacionais das cidades traz à luz o que está sendo praticado nesse ambiente. O estudo que
segue tomou como objetivo principal analisar a balança comercial dos 12 municípios associados à
Associação de Municípios da Região Carbonífera - AMREC, localizados ao sul do estado de Santa
Catarina / Brasil, entre os anos de 2009 e 2018. A pesquisa se enquadrou como descritiva em seus
fins e documental, de fontes secundárias, em seus meios. Com relação à coleta de dados, foi
utilizada a técnica quantitativa, tendo sido os dados extraídos em sites oficiais do governo brasileiro.
A pesquisa concluiu que, dos municípios associados à AMREC, Criciúma tem maior destaque nas
importações, chegando a representar 83,12% do total, enquanto na exportação, Forquilhinha fica no
topo da lista, com 29,06%, seguida também por Criciúma, com 25,04%. Na importação, destacam-se
o alumínio em forma bruta e pigmentos e fritas para indústria cerâmica, destacando o parque fabril da
região, levando-se em conta ainda que grande parte das importações são também matérias-prima.
Na exportação, carne e miudezas de aves, juntamente com placas cerâmicas, somam 40,34% de
tudo o que é enviado para fora do país. Por fim, se pode ver a região como promissora e crescente
no âmbito do comércio exterior, tanto na importação de matérias-prima, máquinas e novas
tecnologias para suas indústrias, quanto na exportação de bens manufaturados e com melhor valor
agregado, fruto do incremento e desenvolvimento tecnológicos muitas vezes trazidos na importação
OS IMPACTOS DA INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA PRODUÇÃO DE UVA, NOS MUNICÍPIOS DOS VALES DA UVA GOETHE - SC
A região de Urussanga é reconhecida pelo cultivo da uva Goethe, produto com características únicas e reconhecido com a implantação da Indicação de Procedência Vales da Uva Goethe, em 2012. Desta forma, este artigo tem por objetivo analisar os impactos da IPVUG e as contribuições para o desenvolvimento socioeconômico para os produtores de uva Goethe. A metodologia de pesquisa é descritiva, documental com abordagem qualitativa. Utilizou-se fontes secundárias disponíveis no IBGE cidades, considerando a variável temporal de 2004 a 2014, nas cidades pertencentes a IG. Os dados apontam que houve pequeno crescimento da área plantada de uvas. A produção de uvas apresenta variações positivas. Os valores da produção ampliaram consideravelmente. O valor pago pela uva apresenta notória a agregação de valor ao produto, principalmente a partir de 2012. Neste sentido, novos estudos devem ser delineados considerando as contribuições técnicas aos produtores e estender as análises para produção e comercialização do vinho Goethe.</jats:p
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