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A ocupação de vazios urbanos para a implementação da agricultura urbana e promoção da segurança alimentar
No full textThis paper discusses urban and peri-urban agriculture as a tool to promote food security and sustainable cities. It is based on the observation that food insecurity persists among the most vulnerable populations, while the uncontrolled growth of cities generates urban voids and exposes the insufficient role of the State in regulating land use. In this context, the study questions how urban and peri-urban agriculture can contribute to tackling food insecurity and fulfilling the social functions of the city and urban property. The research highlights the need to incorporate this agenda into urban planning and to revise legal instruments that regulate land occupation, enabling food production and commercialization within urban spaces. The study adopts the deductive method with a qualitative approach, based on a literature review, descriptive studies, and analysis of current legislation.O presente trabalho discute a agricultura urbana e periurbana como instrumento para a promoção da segurança alimentar e das cidades sustentáveis. Parte-se da constatação de que a insegurança alimentar persiste entre as populações mais vulneráveis, enquanto o crescimento desordenado das cidades gera vazios urbanos e revela a insuficiência da atuação estatal na regulação do uso do solo. Diante disso, questiona-se de que forma a agricultura urbana e periurbana pode contribuir para combater a insegurança alimentar e efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Defende-se a necessidade de incorporar essa pauta ao planejamento urbano e à revisão dos instrumentos legais que regulam a ocupação do solo, de modo a viabilizar a produção e comercialização de alimentos em áreas urbanas. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica, estudos descritivos e análise da legislação vigente
