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Morphological characterization by SEM of Psoralea corylifolia and Psoralea drupacea fruits
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REVISITANDO A CONCEPÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA OBRA DE CAPPELLETTI E GARTH
Full text linko presente artigo busca revisitar o Relatório do Projeto de Florença, de autoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, publicado no Brasil com o título “Acesso à Justiça”, a partir do qual foi possível estabelecer uma clara distinção entre as expressões acesso à justiça e acesso à jurisdição. A investigação compreende as questões teóricas vinculadas ao acesso à justiça, como parte intrínseca para a concretização dos direitos fundamentais, as quais devem necessariamente ser analisadas sob a ótica do Estado Democrático de Direito, buscando efetivar as garantias estabelecidas em cada sistema jurídico mediante a construção de medidas destinadas a viabilizar o direito de acesso à justiça, numa concepção ampla e dialógica. As três ondas respectivamente denominadas: “A Assistência Judiciária às Pessoas em Situação de Pobreza”; “A Representação dos Interesses Difusos” e “Do Acesso à Representação em Juízo a uma Concepção mais Ampla de Acesso à Justiça” propostas por Cappelletti e Garth na década de 70, fincaram as primeiras bases da busca por um jurisdição mais acessível, impulsionando um movimento de ampliação dos legitimados efetivos para a propositura da ação, mas também de procedimentos aptos a fixar as condições necessárias para possibilitar o exercício direito identificados àquele tempo. A metodologia utilizada ancorou-se na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos a partir da análise da obra nos permitem verificar a necessidade de adequá-las ao paradigma de proteção dos direitos fundamentais que exige, por sua vez, uma ampliação mais consistente do acesso a um amplo sistema de proteção dos direitos fundamentais, de modo a realmente efetivar tal proteção para além do mero acesso ao Poder Judiciário. Conclui-se que apesar de representar, no momento de sua elaboração, uma movimento inovador sobre acesso à justiça, a obra de Cappelletti e Garth tornou-se insuficiente para enfrentar os desafios trazidos pela constitucionalização dos direitos
REVISITANDO A CONCEPÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA OBRA DE CAPPELLETTI E GARTH
No full texto presente artigo busca revisitar o Relatório do Projeto de Florença, de autoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, publicado no Brasil com o título “Acesso à Justiça”, a partir do qual foi possível estabelecer uma clara distinção entre as expressões acesso à justiça e acesso à jurisdição. A investigação compreende as questões teóricas vinculadas ao acesso à justiça, como parte intrínseca para a concretização dos direitos fundamentais, as quais devem necessariamente ser analisadas sob a ótica do Estado Democrático de Direito, buscando efetivar as garantias estabelecidas em cada sistema jurídico mediante a construção de medidas destinadas a viabilizar o direito de acesso à justiça, numa concepção ampla e dialógica. As três ondas respectivamente denominadas: “A Assistência Judiciária às Pessoas em Situação de Pobreza”; “A Representação dos Interesses Difusos” e “Do Acesso à Representação em Juízo a uma Concepção mais Ampla de Acesso à Justiça” propostas por Cappelletti e Garth na década de 70, fincaram as primeiras bases da busca por um jurisdição mais acessível, impulsionando um movimento de ampliação dos legitimados efetivos para a propositura da ação, mas também de procedimentos aptos a fixar as condições necessárias para possibilitar o exercício direito identificados àquele tempo. A metodologia utilizada ancorou-se na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos a partir da análise da obra nos permitem verificar a necessidade de adequá-las ao paradigma de proteção dos direitos fundamentais que exige, por sua vez, uma ampliação mais consistente do acesso a um amplo sistema de proteção dos direitos fundamentais, de modo a realmente efetivar tal proteção para além do mero acesso ao Poder Judiciário. Conclui-se que apesar de representar, no momento de sua elaboração, uma movimento inovador sobre acesso à justiça, a obra de Cappelletti e Garth tornou-se insuficiente para enfrentar os desafios trazidos pela constitucionalização dos direitos
REVISITANDO A CONCEPÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA OBRA DE CAPPELLETTI E GARTH
Full text linko presente artigo busca revisitar o Relatório do Projeto de Florença, de autoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, publicado no Brasil com o título “Acesso à Justiça”, a partir do qual foi possível estabelecer uma clara distinção entre as expressões acesso à justiça e acesso à jurisdição. A investigação compreende as questões teóricas vinculadas ao acesso à justiça, como parte intrínseca para a concretização dos direitos fundamentais, as quais devem necessariamente ser analisadas sob a ótica do Estado Democrático de Direito, buscando efetivar as garantias estabelecidas em cada sistema jurídico mediante a construção de medidas destinadas a viabilizar o direito de acesso à justiça, numa concepção ampla e dialógica. As três ondas respectivamente denominadas: “A Assistência Judiciária às Pessoas em Situação de Pobreza”; “A Representação dos Interesses Difusos” e “Do Acesso à Representação em Juízo a uma Concepção mais Ampla de Acesso à Justiça” propostas por Cappelletti e Garth na década de 70, fincaram as primeiras bases da busca por um jurisdição mais acessível, impulsionando um movimento de ampliação dos legitimados efetivos para a propositura da ação, mas também de procedimentos aptos a fixar as condições necessárias para possibilitar o exercício direito identificados àquele tempo. A metodologia utilizada ancorou-se na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos a partir da análise da obra nos permitem verificar a necessidade de adequá-las ao paradigma de proteção dos direitos fundamentais que exige, por sua vez, uma ampliação mais consistente do acesso a um amplo sistema de proteção dos direitos fundamentais, de modo a realmente efetivar tal proteção para além do mero acesso ao Poder Judiciário. Conclui-se que apesar de representar, no momento de sua elaboração, uma movimento inovador sobre acesso à justiça, a obra de Cappelletti e Garth tornou-se insuficiente para enfrentar os desafios trazidos pela constitucionalização dos direitos
Leaf surface morphology of Atropa belladonna and of some adulterant species by scanning electron microscopy.
No full textProduction of secondary metabolites with plant cells immobilized in a porous inorganic support
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