OJS Centro Universitário do Rio São Francisco
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AS COTAS RACIAIS COMO POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO CONTEXTO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO
Fruto da pressão dos movimentos sociais e estudantis, como políticas públicas de reparação social, as Ações Afirmativas, modelo já amplamente disseminado nos Estados Unidos e no Brasil, efetivaram-se nas Universidades públicas apenas no início dos anos 2000, na forma do estabelecimento de cotas raciais para o ingresso em concursos e vestibulares. As discurssões acadêmico-científicas que ganharam corpo em torno do tema no Brasil no período que precedeu a aprovação da nova Lei de Cotas foram movidas por discussões em torno não apenas do acesso, mas também da permanência e da fiscalização nas Ações Afirmativas. Com objetivo de se aferir que visão se fez presente naquele momento na produção científica nacional em torno do tema optou-se em realizar uma revisão sistemática de literatura, tendo como auxílio ilustrativo recursos do Software IRaMuTeQ, incorporados a um viés qualitativo da análise de conteúdo. Como resultado, frente as opções metodológicas, em inflexão com a literatura consultada, permitiram a quantificação e interpretação do fenômeno em seu(s) significado(s), em decorrência da natureza do material analisado, apresentando-se com destaque questões latentes do fenômeno estudado, como a heteroidentificação e o racismo
CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO FRENTE AOS GOLPES INSTITUCIONAIS
Acontecimentos atuais acerca da tentativa de golpe do dia 08 de janeiro de 2023 levantou discussões sobre a atuação do poder judiciário na proteção e garantia da ordem institucional no Brasil, e, com isso, serão trabalhados conceitos basilares diante da temática. O Constitucionalismo Democrático, foi um marco importante na história do país que fortaleceu a democracia introduzindo princípios essenciais para a construção de um Estado pautado na supremacia da Constituição, portanto, será destacado esse importante movimento, no qual foi uma das maiores conquistas da nação que caminhava rumo à democracia
BIOFÁRMACOS E BIOSSIMILARES: INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E IMPACTOS NO ACESSO A TERAPIAS BIOTECNOLÓGICAS.
Este trabalho analisa o impacto dos biofármacos e biossimilares como estratégias de inovação em saúde voltadas à ampliação do acesso e à sustentabilidade dos sistemas de atenção. O objetivo foi discutir suas implicações clínicas, regulatórias e econômicas, destacando o potencial de tais terapias na prática assistencial contemporânea. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica em bases científicas nacionais e internacionais, contemplando artigos publicados nos últimos dez anos e documentos regulatórios pertinentes. Os resultados apontaram que os biofármacos representam avanços significativos no tratamento de doenças complexas, sobretudo em áreas como oncologia, imunologia e doenças raras, ao passo que os biossimilares configuram alternativa custo-efetiva capaz de favorecer a equidade no acesso e a racionalização de recursos. Conclui-se que a adoção sustentável dessas terapias exige regulação rigorosa, incentivo à inovação e políticas públicas que conciliem qualidade, segurança e viabilidade econômica, consolidando-se como eixo estratégico para o fortalecimento dos sistemas de saúde.
Palavras-chave: Biofármacos; Biossimilares; Inovação em Saúde; Acesso; Regulação
ADAPTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE USO PROBLEMÁTICO DE REDES SOCIAIS PARA O BRASIL: EVIDÊNCIAS PSICOMÉTRICAS
A LEI DE ANISTIA COMO UM PARADIGMA DA SOCIEDADE BRASILEIRA E O SILÊNCIO SOBRE O PASSADO COMO ESTRUTURA DE PODER
O presente trabalho tem o objetivo analisar o instituto da anistia desde a criação da lei 6.683/1979 até o atual requerimento, buscando demonstrar como o silêncio sobre a história tem sido utilizado como estrutura de poder político. Dessa forma, serão explorados os efeitos e as consequências da ausência de responsabilização dos políticos